Parecer que proíbe propaganda política na internet é inócuo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai votar um parecer técnico elaborado por uma sua assessoria especial segundo o qual proíbe os candidatos às eleições municipais a usarem a internet para conquistar o voto do eleitor. Pelo parecer, os candidatos não poderão ter blog, enviar spams, participar do Second Life, mandar mensagens pelo celular, ter vídeos no YouTube etc.

A intenção é boa, porque, em tese, evitaria que o eleitor seja bombardeado via internet pelas promessas políticas de sempre, já que a propaganda política na tv não tem jeito, é obrigatória.

Só que, se for aprovada, a proibição será inócua, porque nada impede que um simpatizante do político recorra a todos os recursos vetados. E esse simpatizante poderá até ser, por exemplo, alguém do comitê da campanha do candidato. Ou alguém que more nos Estados Unidos, portanto longe do alcance das leis brasileiras.

Como o TSE poderá fiscalizar isso tudo? Não tem jeito. Ou seja, se aprovada, a proibição será desmoralizada. Até porque os candidatos não poderão ser responsabilizados pelos atos de terceiros.

A tal de assessoria especial do TSE não entendeu que, para bem e para o mal, não se pode proibir nada na internet.

> Parece do TSE proíbe a busca de votos na internet. (Estadão)