D'O Globo, por Carolina Brígido:
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem a transparência total dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os mais antigos da Corte, condenaram o sigilo imposto a despesas e saques sob alegação de segurança nacional. Para eles, quando o assunto é dinheiro público, os cidadãos têm o direito constitucional de fiscalizar como os recursos são gastos e em quê.
— O cidadão tem todo o direito de saber como o dinheiro emanado dos tributos vem sendo utilizado pelas autoridades públicas, não importando o elevado grau hierárquico. A questão de segurança nacional é extremamente delicada, mas não sei se podemos ampliar de maneira excessiva a noção de segurança nacional para subtrair ao conhecimento uma prática que deve necessariamente ser efetuada em público. A essência do regime democrático consiste em que o governo faça tudo de maneira ostensiva, à luz de todos — disse Celso de Mello.
— O importante é dar-se publicidade. Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque quando invocado em tempo históricos recentes o foi para subverter as liberdades públicas. A onipotência do estado tem que ser objeto de resistência. E essa resistência encontra fundamento legitimado no texto da Constituição.
Marco Aurélio Mello voltou a defender a transparência das despesas públicas:
— (Não deve haver) sigilo de forma alguma, nem para a segurança do presidente da República. E o princípio básico da administração pública é a publicidade, que nada mais é do que transparência. Transparência que atrai a observância de outro predicado muito importante, que é a eficiência da administração. Quando o gasto é de dinheiro público, há de haver prestação de contas.
— Não se pode evocar a proteção em si da Presidência para se ter uma verdadeira blindagem. O cartão corporativo facilita as coisas, entendam aí a expressão ‘as coisas’ como bem quiserem, e isso é péssimo.
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