Denise Abreu, da Anac, enganou juíza para liberar Congonhas

Da Folha de hoje, por Rogério Pagan e Leila Suwwan:

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu (foto) o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.

A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.

Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.

Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".

"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."

Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro. A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição. (Íntegra da notícia, só para assinante do jornal)

Comento: a revelação da juíza Cecília Marcondes é de tal gravidade que o mínimo a se esperar agora, já nas próximas horas, é o afastamento da Denise Abreu da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), para que, na seqüência, lhe seja cobrada a responsabilidade criminal e administrativa pela sua atitude de falsidade ideológica. Essa mulher não pode ficar impune. Tem de ser submetida às penas da lei. É notório que a Anac vinha defendendo os interesses das companhias aéreas, e a liberação de Congonhas de certo foi apenas um toma-lá-dá-cá que precisa ser investigado a fundo. Toda a rede de influência e interferência dentro da Anac tem de ser trazida a público. É mínimo que as instituições poderão fazer em memória àqueles que morreram no acidente do avião da TAM. (Vale lembrar que a Denise é gente do grupo de José Dirceu, o petista acusado de ser o chefe da quadrilha do mensalão.
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