Jornalista precisa ter diploma, confirma STJ

Do Estadão On-line:

Ministro destaca que
nível superior é exigência
para exercício da profissão

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para ser registrado como jornalista, o profissional deve atender a exigência de possuir um diploma de nível superior em Jornalismo.

A ordem foi estabelecida com base em um mandado de segurança, impetrado pelo médico José Eduardo Marques, contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão do tribunal foi unânime e seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro José Delgado.

Em seu voto, o ministro destacou que a profissão de jornalista é regulada pelo Decreto-Lei 972, de 1969, e que, desde então, é obrigatório o diploma de nível superior.

Delgado também lembrou que o artigo 5º, inciso I, do Decreto 83.284, de 1979, cria o registro especial para o colaborador que, sem vínculo empregatício e mediante remuneração, produz trabalhos técnicos na área.

Comento: apesar da decisão do STF, a novelinha do diploma de jornalista não acabou, porque algumas redações vão continuar a descumprir a lei. A exigência do diploma é uma polêmica que se arrasta há anos. O fato é que o número de leitores se mantém em queda, mesmo em relação aos veículos que contratam profissionais sem o diploma e supostamente mais bem preparados, com formação em outras áreas.