Inédito: militar vai responder pela ditadura

Do site G1:
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Pela primeira vez no Brasil, um militar de alta patente será colocado no banco dos réus por crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que atuou no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, será hoje (quarta, 8), a partir das 14h.

O coronel vai responder a uma ação declaratória movida por Maria Amélia de Almeida Teles, integrante da Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos, que foi presa e torturada com a família em São Paulo. De acordo com Amélia, a família não quer indenização do Estado ou prisão para o coronel. "É uma ação de efeito político, que vai trazer reconhecimento de que um coronel do Exército, na época major, era torturador", explica Amélia.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o juiz aceitou a ação porque ela não é limitada pela Lei da Anistia. O ação será julgada em um juizado cível, que trata da responsabilidade sobre atos e direito sobre bens. Na interpretação do tribunal, a Lei da Anistia impede apenas que ela seja julgada em um juizado criminal, que apura responsabilidade sobre crimes.

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