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terça-feira, 31 de março de 2015

Igreja que tem lucro não está isenta de contribuição sindical, diz TST

Universal vai ter
de pagar dívida de
R$ 3,7 milhões
Igrejas só ficam isentas do pagamento de contribuições sindicais se comprovarem no Ministério do Trabalho que não obtêm lucro com atividades econômicas.

É o que decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao recusar um recurso da Igreja do Reino de Deus contra uma sentença que a condena a pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social e Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. A condenação abrangeu 31 templos.

A quantia se refere aos anos de 2003 a 2007, período em que a Universal não comprovou que suas atividades econômicas não têm fins lucrativos.

A recusa do TST ocorreu após a Universal se valer de todos os recursos e embargos possíveis.

Em nota, a Universal afirmou que a decisão do Tribunal "contrariou garantias constitucionais asseguradas a todas as religiões".

Com informação do Tribunal Superior do Trabalho. 





Deputado propõe isenção fiscal só às igrejas com transparência
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