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Religião, ateísmo, teoria da evolução e astronomia

quinta-feira, 11 de abril de 2013

MP-SC vai apurar se monumento à Bíblia é inconstitucional

José Castelo Deschamps
Deschamps sancionou projeto que
aloca funcionários da prefeitura
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito público para apurar a possível inconstitucionalidade de uma lei de 2011 de Biguaçu que obriga a prefeitura municipal a construir um monumento de homenagem à Bíblia.

A cidade tem 58 mil habitantes e faz parte da Grande Florianópolis. O atual prefeito é José Castelo Deschamps (PP), na foto, o mesmo daquele ano.

O promotor de Justiça Marco Antonio Schutz de Medeiros justificou a abertura do inquérito recorrendo ao artigo 19 da Constituição, que veta o envolvimento de qualquer instância de governo com crenças religiosas, direta ou indiretamente.

Trata-se de uma abordagem oposta manifestada em janeiro de 2012 pelo próprio MP, por intermédio do promotor Laudares Capella Filho.

Na época, Capella, sem determinar a verificação dos fatos, mandou arquivar a representação contra a lei de homenagem à Bíblia porque entendeu que o “simples fato de o município erguer tal monumento não se pode concluir que [Biguaçu] esteja mantendo relações de dependência ou aliança com algum culto religioso, igreja ou seus representantes”.

“Agora o Ministério Público está com um discurso diferente”, disse Leon Sampaio, que é o autor da representação. Para ele, não há dúvida de que a lei de Biguaçu fere a laicidade do Estado brasileiro.

A lei 3.130, sancionada por Deschamps no dia 31 de outubro de 2011, determina que os custos sejam cobertos pelo Conselho Municipal de Pastores Evangélicos, o que na prática já estava claro na época que não ocorreria, porque a prefeitura se comprometeu a usar seus funcionários para definir o projeto e o croqui do monumento, a ser construído em espaço público.





Com informação da íntegra do inquérito público do MP-SC.

Promotor diz ser legal monumento em homenagem à Bíblia
janeiro de 2012

Religião no Estado laico

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