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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Feliciano ameaça as conquistas dos direitos humanos

Título original: Os direitos humanos em mãos impróprias

por Renato Janine Ribeiro
para Valor Econômico

Deputado é um alerta de
que pode haver retrocesso
Contra tudo e (quase) todos, o deputado Feliciano e seu Partido Social Cristão se aferram ao cargo mais alto a que chegaram, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A situação é insustentável para o país, porém conveniente a ele e ao partido, até porque dificilmente obterão, um dia, outro posto dessa envergadura ou tanta repercussão na mídia.

O PSC, com seus 16 deputados federais e um senador, faz o seguinte cálculo: quer aumentar seus votos em 2014, valendo-se — paradoxalmente — da exposição num cargo que vai contra tudo em que o deputado crê. Falem mal de mim, mas falem: mesmo a mídia negativa ajudará a ganhar eleitores, numa franja inculta e preconceituosa da sociedade. Isso, mesmo sabendo que, ao pregar o que a opinião esclarecida repudia e que o Supremo Tribunal Federal descartou em vários julgados, o PSC inviabiliza sua presença no governo federal, atual ou futuro. Não se imagina que, no mandato a se iniciar em 2015, Dilma, Marina, Aécio ou Campos deem um ministério a um político dessa agremiação. Seria alto o custo de ter no primeiro escalão quem endossa a tese de que os negros descendem do filho amaldiçoado de Noé, e por isso merecem miséria, Aids e Ebola, ou de que a mulher deve obedecer sempre ao homem. Um custo, aliás, não só nacional — porque repercussão internacional negativa, se não houve, virá — até porque o deputado começou a gestão visitando a embaixada do Irã, país constantemente condenado por ações contrárias aos direitos humanos.

O caso ilustra um problema sério de nosso presidencialismo de coalizão. As bancadas que apoiam o governo se infantilizam: demandam vantagens, em vez de formular projetos. Assim, o presidente é quem dá racionalidade a uma coligação que, sem ele, seria puro negócio. A coalizão é irracional, o presidente é racional. A questão é quanto o presidente cede. Ele cede nas bordas, protege o essencial. Como disse certa vez Roberto Pompeu de Toledo, a Fazenda jamais irá para um partido duvidoso. Assim agiram Itamar, FHC, Lula e, hoje, Dilma. O saldo é positivo para a governabilidade, negativo para a reputação da política. O braço mais democrático de nosso sistema, o Legislativo e, nele, a Câmara, fica com a imagem ruim junto aos eleitores. E, a meu ver, todos os presidentes mencionados cederam mais do que deviam.

O pior é que uma área fortemente ética, como os direitos humanos, fique nas bordas, seja negociável, não esteja protegida.

Se chegamos a essa crise, foi justamente porque, na hora do vamos-ver, os grandes partidos acharam que os Direitos Humanos (ou o Meio Ambiente, no Senado) eram moeda de troca barata. Mais importantes, para eles, são as grandes comissões. Quando o ministério se reúne, as Pastas da ética — Igualdade Racial, Mulheres, Meio Ambiente, Direitos Humanos — ficam no fundo da sala. Mas isso precisa, tem de mudar! Os ministérios econômicos são essenciais para o futuro do país, mas o que é este futuro? Ele será definido pela igualdade das pessoas, sem acepção de sexo ou cor, pelo respeito à natureza, pelo desenvolvimento de uma economia e de uma sociedade sustentáveis e, finalmente, pela possibilidade que todos tenham, não prejudicando o outro, de florescer.

Isso porque os direitos humanos são a ética pública de nosso tempo. O respeito ao outro surge em dezenas de artigos das grandes declarações nacionais de direitos humanos, a inglesa de 1689, a francesa e a americana de 1789. Esses direitos se ampliam com os da declaração universal de 1948, bem como outros documentos da ONU — e de muitos países. Ir contra eles é afrontar o melhor do espírito de nosso tempo. O que significam os direitos humanos? Numa só frase: permitir que uma pessoa floresça como queira. O grande limite aos direitos, assim, deriva deles mesmos: eles não autorizam ninguém a impedir outrem de, também, florescer. Essa ideia tão simples foi e é uma novidade histórica notável. Todos conhecemos histórias, passadas e presentes, de sofrimentos e mesmo desgraças que não existiriam, houvesse esse respeito. O que os direitos humanos procuram eliminar são algumas grandes causas de infelicidade.

Daí que seja decisivo, para nossa sociedade, na qual os direitos têm avançado graças a uma soma notável de esforços — os movimentos de minorias, a atuação aqui convergente de PSDB e PT, as decisões do Supremo Tribunal Federal e até as novelas da Globo —,  que não haja ponto de retorno. Se eleitores desejam eleger um representante que se insurja contra esses direitos, desde que fique dentro dos limites constitucionais, isso a democracia permite. Mas, que um porta-voz do preconceito represente o país, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, eis o que passa dos limites aceitáveis. A opinião pública deve deixar isso bem claro, na mídia e para os partidos. Os direitos humanos são uma conquista que não se pode pôr em xeque.

Porque está em jogo, agora, a própria democracia. Nos Estados Unidos, uma das pátrias da democracia, já se impediu na prática, por mil pequenos ardis, a implementação de direitos humanos fundamentais. A Corte Suprema em certas épocas os reconhece, em outras não; ainda hoje, a pena de morte é aplicada por vezes sem defesa adequada dos réus nos tribunais.

Em nosso país, onde o Supremo apoia mais os direitos humanos, corremos hoje risco comparável — quando uma comissão decisiva, em vez de debater crimes de ódio, vai tirá-los da agenda, porque é controlada por alguém que se opõe aos melhores valores de nossa época. A prática pode desfazer o que foi enunciado na teoria. É por isso que devemos, todos, impedir este retrocesso.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de Ética e Filosofia Política na USP.





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março de 2013

Marco Feliciano

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