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Religião, ateísmo, teoria da evolução e astronomia

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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

MPF tenta de novo retirar crucifixos das repartições

Nenhuma religião pode ter proteção
do poder público, disse procurador  
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo recorreu ontem (31) da decisão de primeira instância que negou a retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos das repartições públicas federais no Estado de São Paulo.

Em novembro de 2012, a juíza Ana Lúcia Jordão Pezarini rejeitou o pedido protocolado pelo MPF em julho de 2009 alegando que era “demais genérico” porque nem sequer deixa uma abertura para a discussão da relevância histórico-cultural desses símbolos.

Agora, no recurso, o procurador regional Jefferson Aparecido Dias, dos Direitos do Cidadão, afirmou que os símbolos "ofendem a laicidade do Estado e atentam contra os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da impessoalidade".

Para ele, "o princípio da laicidade do Estado, expressamente adotado pelo Brasil, e a liberdade religiosa impõem ao Poder Público o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas."

Dias argumentou que esses símbolos no espaço público prejudica “a noção de identidade e o sentimento de pertencimento nacional aos cidadãos que não professam a religião a que pertencem os símbolos expostos".

Ele disse que não se trata de tolher o direto de crença dos servidores públicos, porque eles poderão ter em seu espaço de trabalho símbolos que expressem a sua crença. "O que não se pode admitir é que em salas destinadas ao público, como é o caso da sala de audiência ou mesmo do hall de entrada dos edifícios forenses, alguém esteja autorizado a colocar este ou aquele símbolo religioso."

Dias afirmou que a juíza, ao argumentar que os símbolos religiosos [católicos] têm importância cultural e história, pressupõe uma “suposta superioridade da religião católica em detrimento das demais, o que não se pode admitir sob pena de resultar em discriminação condenável às pessoas que não professam a fé católica."

O procurador lembrou no recurso que “o princípio da igualdade impede que o Estado demonstre predileção por uns em detrimento dos outros, o que acaba ocorrendo quando ele opta por ostentar o símbolo de uma religião e não o de outra".

“A única maneira de garantir o tratamento isonômico entre os professantes de todas as religiões e, também, dos ateus, é impor à União a obrigação de retirar os símbolos religiosos ostentados em seus prédios, bem como a obrigação de não mais colocá-los."




Ressaltou que o Ministério Público defende o cumprimento do Estado laico porque somente assim pode proteger todas as crenças religiosas, “sem desrespeitar os direitos de agnósticos e ateus e sem gerar competições ou revanchismos entre as diversas religiões praticadas no país.” 

Com informação da íntegra da apelação do Ministério Público Federal.

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