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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Tribunal Europeu julga casos de uso de crucifixo no trabalho

Nadia Eweida e Shirley Chaplin
Juízes decidiram que Nadia Eweida,  de  uma companhia  aérea,
 pode usar o símbolo,  mas a enfermeira Shirley Chaplin não
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou hoje (15) dois casos de uso de crucifixo por britânicas em seu local de trabalho. Para um deles, a decisão foi favorável a Nadia Eweida (na foto à esquerda), funcionária da British Airways. Em outro caso, a reclamação da enfermeira Shirley Chaplin (foto) foi considerada improcedente.

O Tribunal decidiu que a British Airways discriminou a sua funcionária Nadia Eweida ao não permitir que ela usasse o crucifixo sobre o uniforme. Na avaliação dos juízes, a companhia aérea desrespeitou a Convenção Europeia de Direitos Humanos que garante a liberdade de religião.

Eweida acusou a companhia de sofrer discriminação em 2006 e 2007, quando foi tirada do atendimento ao público, no chek-in, por usar o símbolo religioso. Naquela época, na avaliação da British Airways, passageiros não cristãos poderiam se sentir incomodados com a exibição do crucifixo pela funcionária.

A funcionária, que é seguidora da Igreja Universal, levou o caso à Justiça da Grã-Bretanha, e a sentença considerou legítima a decisão da companhia. Eweida, então, recorreu ao Tribunal Europeu. A repercussão do caso fez com que a companhia decidisse permitir de novo o uso de símbolos religiosos por seus funcionários, e Eweida voltou ao chek-in.

No entendimento dos juízes, não é em qualquer ambiente de trabalho que funcionários podem usar o crucifixo ou outro símbolo religioso. Por isso, eles decidiram que a administração do hospital no qual Shirley Chaplin trabalhava agiu corretamente ao proibi-la de expor sobre o uniforme o crucifixo. Nesse caso, segundo os juízes, foi levada em conta a preocupação do hospital com a saúde e segurança dos pacientes. O crucifixo pode causar contaminação hospitalar.

Lilian e MacFarlane usaram a religião para
recusar atendimento a homossexuais
Outros dois casos de discriminação religiosa contra cristãos já julgados pela Justiça britânica foram apreciados pelo Tribunal Europeu, com decisão desfavorável aos trabalhadores.

O Tribunal decidiu não ter havido discriminação contra Lilian Ladele (foto), funcionária de cartório que foi demitida porque se recusou a registrar uniões civis entre homossexuais.

Também foi considerado justo o afastamento de Gary MacFarlane (foto) do seu trabalho, porque ele se negou a ser terapeuta de relacionamento de casais do mesmo sexo.

Os trabalhadores e a British Airways têm três meses para recorrer do julgamento, caso queiram. A decisão do Tribunal Europeu não invalida as sentenças da Justiça britânica, em relação a Eweida, mas pode influenciar os novos julgamentos.

Shami Chakrabarti, diretor do grupo de liberdade de direitos humanos, elogiou o Tribunal, principalmente no caso de Eweida. “Ela não estava prejudicando ninguém com sua pequena cruz”, disse. “Ela tem o direito de expressar sua fé tanto quanto um homem de turbante sikh ou uma mulher muçulmana com lenço na cabeça."




Andrew Copson, presidente da  Associação Humanista Britânica, também gostou da manifestação do Tribunal, porque “aplicou os princípios corretos” para cada um dos casos. 

Do lado dos perdedores, ele colocou o lobby político cristão e a mídia conservadora porque estavam apresentando os trabalhadores cristãos como vítimas de perseguição religiosa.

"Todas as pessoas razoáveis ​​concordarão que há espaço em uma democracia secular para a adaptação de crenças religiosas quando essa acomodação não afeta os direitos e liberdades dos outros", disse.

Com informação da CNN, entre outras fontes.

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