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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Liminar suspende lei de venda de ruas de BH à igreja

vereador João Oscar
Vereador João Oscar é autor do
projeto que beneficia a sua igreja
O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais expediu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei 1802/2011 da Câmara Municipal de Belo Horizonte que autoriza a prefeitura a vender trechos de três ruas à Igreja Batista de Lagoinha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 20.

O projeto de lei já foi aprovado em segunda discussão e agora está à espera de sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O vereador Léo Burguês, presidente da Câmara, disse que, diante da decisão judicial, o projeto poderá voltar ao Legislativo. Até ontem ele não tinha recebido a notificação da decisão judicial.

A liminar foi pedida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que afirma haver “vícios” no projeto porque diz que as ruas “estão totalmente inseridas no perímetro de área particular da propriedade da Igreja”, o que é mentira. Na área existem três casas de famílias que estão ali há muito tempo.

A igreja tem plano de construir no local um templo para 30 mil pessoas. Até já teria contratado arquitetos.

A autoria do projeto de lei é do vereador do PRP João Oscar (foto),  que é fiel da Igreja Batista e amigo do líder da denominação, o pastor Márcio Valadão.

O projeto estabelece condições privilegiadas de pagamento da compra das ruas: parcelamento e juros de 1% ao mês, além da correção de praxe pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A Igreja também poderá pagar a dívida com um terreno de sua propriedade de menor valor, sendo que a diferença terá de saldada em dinheiro.

Dependendo da justificativa que a Câmara terá de apresentar à Justiça, a suspensão do projeto de lei poderá se tornar definitiva.

Com informação do Estado de Minas.

Vereadores de BH autorizam venda de espaço público para igreja
agosto de 2012

Religião na política.   Religião no Estado laico.

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