Justiça condena réu a participar de cultos por dois anos

O TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás condenou o técnico de informática Augusto César Fonseca Nascimento a dois anos de prisão. A sentença que foi convertida à obrigatoriedade do réu de frequentar pelo mesmo período culto aos sábados e domingos, além de não poder consumir bebida alcoólica.

Nascimento terá de apresentar à Justiça os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o seu credo. Ele também terá prestar em Anápolis serviço à Missão Vida, que é ligada à Igreja Protestante.

Em novembro de 2001, Nascimento, de volta de uma festa, captou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos.

A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus sem antecedentes criminais. Mas a imposição de frequentar cultos ou missas já é polêmica entre os juristas, porque a laicidade do Estado impede, em tese, esse tipo de sentença. 

Para alguns pastores e padres, a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação.

Para os réus,  conversão de pena é sempre vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia.





Com informação do Tribunal de Justiça de Goiás. 

Americana que causou acidente é condenada à prisão e a ler a Bíblia
julho de 2012

Religião na Justiça.

Comentários

  1. Incrível como O Paulo Lopes omite o motivo da condenação do réu(qual o crime cometido), que daria sentido à sentença!

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    1. Wellington

      O "crime" foi apenas um acidente de trânsito. O carro do rapaz capotou e o carona, amigo do rapaz, morreu. Só foi isso.

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    2. E o motivo da condenação muda o fato da pena aplicada ser inconstitucional?

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    3. Wellington, não foi omissão, mas um problema técnico que suprimiu o parágrafo sobre o motivo da condenação.

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    4. Não obstante o crime, a mesma vara criminal exarou CENTENAS de sentenças com penas similares nos ultimos anos...podem consultar se quiserem, a titulo de exemplo vejam estas:

      Autos nº: 200804236334
      Acusado: MARCOS VALIN DE ANDRADE
      Vítima : Denisard Diniz
      Infração: Artigo 339 do CPB

      Autos nº: 200804236334
      Acusado: MARCOS VALIN DE ANDRADE
      Vítima : Denisard Diniz
      Infração: Artigo 339 do CPB

      Autos nº: 200500694472
      Acusado: GILBERTO DE SOUZA ALECRIM
      Vítima : Micheill Sair Ribeiro Mahmud
      Infração: Artigo 180, "caput" do CPB.

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    5. Pelo jeito, esse tipo de pena é mais comum do que se pensa.

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    6. Quanto ao "motivo da sentença" não existem provas nos autos da açao penal de que ele realmente foi culpado (haja vista ausencia de nexo de causalidade entre o resultado e a conduta) pelo acidente. A meu ver o lastro probatório era insuficiente para ensejar a condenaçao. Que alias ainda nem transitou em julgado.

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    7. e...

      Autos nº: 200301449826
      Acusados: MÁRCIO FERNANDES DE CARVALHO e outros.
      Vítima : Ancediro Rodrigues de Souza e outro.
      Infração: Art. 171 e 304 c/c artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro.

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    8. Autos nº: 200801261052
      Acusado: LUIZ CARLOS ALVES e outro.
      Vítima : Fernando de Souza Reis Pereira
      Infração: Artigo 155, § 4º, inciso IV do CPB

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    9. vou colocar somente os numeros, quem quiser procura no tj, senão vai tumultuar aqui com tanta letrinha..

      201002221212;
      200603402865
      200901269403
      200603402865

      acho que ja foi bem ilustrativo..... rsrsrsrsrsrs

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    10. O Israel Chaves tem razão. A pena é inconstitucional.

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    11. NADA MAIS APROPRIADO!

      Afinal, as igrejas evangélicas e suas comunidades terapêuticas, são responsáveis pela maioria dos restabelecimentos e recuperações de alcoólatras e drogados em geral.

      Não é invenção. AS CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS são os principais responsáveis por essas indicações de tratamento pós-internação, e DÁ MUITO CERTO!

      CONHEÇO DEZENAS DE RECUPERADOS EM BRASÍLIA.

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  2. Paulo Lopes.

    Há um outro caso, anterior a esse, julgado por essa mesma juíza cuja condenação foi a mesma. O processo é o de nº 200803463140. Trata-se de um crime fiscal.

    http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=consultas&item=decisoes&subitem=decisoes&acao=consultar

    Tem algo aí que merece ser investigado.

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  3. Obrigação foi um dos principais motivos para me tornar ateu!!

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    1. Mas Deus não tem nada a ver com religião, caro.

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    2. Deus é meu ovo.

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    3. Tem sim, Deus é da religião católica e evangélica. Em outras religiões o deus deles é Outro. Não fale que seu deus nao tem nada a ver com religião pq enquanto isso mussulmanos falam que Alá nao tem nada a ver com religião, que Alá é fato e tal, nao tem nenhum outro Deus fora ele.

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  4. É importante esclarecer algo. A substituição da pena de privação de liberdade por restrição de direitos é algo normal e benéfico.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9714.htm#art44

    Mas não se está discutindo isso. O cerne da questão é a obrigatoriedade de se frequentar um culto religioso. Isso não encontra respaldo legal.

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    1. Se depois o condenado gostar da idéia, ele pode dizer: " Pô que legal".

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    2. Eu acho que esse tipo de 'pena' é uma afronta ao Estado Laico.

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  5. 2 anos de culto forçado? esse ai se fudeu bonito

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    1. A pena fere o principio da humanidade kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    2. Castigo cruel!

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    3. Pode ser cruel, mas é inútil socialmente falando. Por que não penalizar com serviços forçados para a comunidade em que se viva?

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  6. Paulo, corrige aí:

    1) "A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus que sem antecedentes criminais." O q está passando.

    2) "Alguns pastores e padres se sentem incomodados porque, para eles, a participação em um serviço religioso tem de ser espontânea, é não pela obrigatoriedade de uma condenação." Isso ficou estranho.

    Abraços

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  7. acredito que os cidadoes que se sentem aviltados deveriam mandar uma manifestaçao para a ouvidoria do TJ-GO

    http://www.tjgo.jus.br/ouvidoria/externo/cadastro.do

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  8. Desde quando se pode converter uma pena para outra pior que a anterior?

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  9. Paulo lopes,

    O Tj-GO não e tão ruim quanto está parecendo afinal na açao civil publica 200903558542 concedeu uma liminar que obrigava a Assembleia de Deus a cessar suas atividades até que fizessem isolamento acustico hehehehehehehehe

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  10. Não sei qual é a pior pena: ficar 2 anos preso ou ter que frequentar cultos por 2 anos! rsrs

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  11. Começo a desconfiar que esse tipo de sentença não se restringe à Justiça de Goiás.

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    1. Lembra do juiz la que aceitou documento "psicografado" como prova? ê brasilzão.

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    2. ele não "aceitou como prova" a defesa tem o direito de juntar quaisquer documentos impressos para convencer o juri. Ele aceitou a juntada, quem valorou como prova foi o Juri. E a absolviçao não foi fundamentada unicamente neste elemento. Além do mais Juri tem livre convencimento e não precisa fundamentar seu veredito. Não era audiencia de Pronuncia, mas sim de instruçao e julgamento no procedimento do Juri, portanto não vamos falar do que não sabemos, ok???!!

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    3. "a defesa tem o direito de juntar quaisquer documentos impressos para convencer o juri."

      Lega, vamos pro tambem receita de bolo e tirinhas do garfield, né?

      Não vem querer cantar de galo crentelho, espiritos não falam,nem ao menos existem! e colocar cartinha de gasparzinho no processo é uma ofensa a inteligencia humana!

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    4. e negar esse direito é uma ofensa ao principio constitucional da soberania dos vereditos que é causa de nulidade no Codigo de Processo Penal, "ofensa a inteligência" não está no rol de nulidades. Se um dia quiser juntar receita de bolo e tirinhas do Garfield fique a vontade, é um direito seu! como é direito do advogado resonsavel pela defesa juntar cartas que em tese seriam dos mortos e qualquer coisa que ele ache que vá influenciar o conselho de sentença....

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    5. Ser burro é um direito, se o advogado sabe explorar a crendice alheia para obter vantagem, esperto ele, crente tem mais é que ser passado para tras.

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    6. A gnt pode ver que temos um advogado instruído e respeitador dos credos respondendo a um ignorante, pseudo-intelectual e provavelmente ateu fervoroso.

      Vá estudar Direito antes de falar bobagem. A maioria do país nem é espiríta pra se afirmar alguma coisa sobre crendisse. Ou melhor, se digne a, ao menos, ler o processo antes de falar bobagem.

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    7. "A gnt pode ver que temos"

      Sabe o que temos aqui? um espirita bitolado e seu fake, tentando fazer coro para manipular e invocando um auto-intitulado "conhecedor de direito" para maquiar um detalhesinho muito importante, espiritismo é uma fraude! não adianta mudar de assunto, espenear, podemos ler o processo mil vezes, o espiritismo CONTINUA sendo uma fraunde, e usa-lo em coisa seria, como um julgamento, isto não é "respeitar a crença alheia" é no minimo, hilario, para não dizer, ridiculo.

      Coisa de pais atrasado, terceiro mundo.

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    8. Não tenho "fake" pra fazer coro e eu não disse que sou espirita. Não estou defendendo o espiritismo ou qualquer tipo de espiritualismo, estou defendendo a idoneidade de excelentes juristas como o juiz que atuou no caso "in examine", se vossa senhoria do alto de sua erudiçao é um "expert" em Processo Penal a ponto de apontar erros nas decisoes deles, sugiro que o faça bem feito e FUNDAMENTE, não apresente este "papagaiar" do senso-comum de quem não conhece do que está falando. Inclusive o juiz ja respondeu centenas de vezes: "Não absolvi por causa da carta, só confirmei o veredito do Juri". Se ele tivesse se recusado a juntar documento requerido aos autos o julgamento seria anulado por cerceamento de defesa. Os mesmos direitos fundamentais que vôce chama de ridiculos também te resguardam e resguardam seu direito de exarar o mais crasso senso-comum. Mas já que vôce insiste em apontar erros quais são exatamente? em que compromete o julgamento a simples juntada de uma folha de papel? respeitado o prazo de 3 dias para o contraditorio...

      "podemos ler o processo mil vezes, o espiritismo CONTINUA sendo uma fraunde"

      O processo se trata de um crime de homicídio, não de espiritismo. Independente se é ou não fraude, as informaçoes constantes na carta sensibilizaram o juri, se foi ou não foi o morto quem escreveu isso é irrelevante, pois foi a mensagem contida nela que sensibilizou o juri. Já vi juri ser sensibilizado com o advogado pulando e jogando processo no chão, mais nobre inocentar com base em uma crença pessoal e em uma mensagem bem elaborada, ainda que tenha vindo do inconsciente do subscritor do que em um teatrinho da defesa. Mais nobre ainda inocentar com a crença, ainda que ingênua, de que o indivíduo em questão realmente quereria perdoar ao invés de segregar um jovem primario e de bons antecedentes a cadeia por causa de um acidente. Toda a vez que vemos uma "verdade absoluta" sendo vendida por aí, como esta de que devemos cercear totalmente o direito a crença, estamos no caminho de mais um morticínio. A utopia do marxismo matou tanta gente quanto a verdade absoluta do cristianismo e o fanatismo do islamismo. Não vamos conseguir formatar as conciencias, mas podemos conviver com harmonia se aprendermos a respeitar as crenças e termos a humildade de aceitar que a nossa verdade só interessa para nós, o outro não precisa dela. Realmente não sei se os mortos escrevem, mas sei que as pessoas tem todo o direito de acreditar que eles escrevem e que os evangelicos tem o direito de achar que é "Satanas" desde que uns não imponham suas verdades a outros estaremos bem.

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    9. Sou ateu, e me parece q o Anonimo (poderia não sê-lo e meter as caras) 19 de julho de 2012 19:15 está correto quando diz q é um direito inserir algo assim no processo, fictício, ou não.

      O q julgo escroto é a mentalidade das pessoas q se sensibilizaram com tal documento, q ainda sim, tem direito de ser assim. Como disseram: "Esperto é o advogado q usou este artifício..." e está certo em dizer. Bobo é quem cai num papo desse. Falo isso desta parte do q li, mas se deveria ser condenado ou não, não sei, nem tenho capacidade de dizer. Acho q se eu estivesse no lugar desse advogado eu faria o mesmo sinceramente.

      Concordo tbm q não tem como colocar na cabeça das pessoas para q desacreditem e faço das palavras dele as minhas com relação a esta frase: "Realmente não sei se os mortos escrevem, mas sei que as pessoas tem todo o direito de acreditar que eles escrevem e que os evangelicos tem o direito de achar que é "Satanas" desde que uns não imponham suas verdades a outros estaremos bem."

      E ainda acrescento ao q ele disse o seguinte:
      Falamos tanto de laicidade pelos blogs e ficamos muito revoltados quando ocorre o desrespeito, mas esquecemos q esta mesma laicidade dá direito de acreditarem no q quiserem.

      Também acho q, nós, ateus afirmamos tanto (sou um deles) q eles não tem prova do q afirmam e q o conhecimento afasta as pessoas de crendices, então o caminho deve ser o conhecimento (já dizia o ET Bilu - q porra de nome para um ET!). Concordo tbm q a mostrar q ironizar as ideologias religiosas é um caminho para mostrar q dogmas não devem ser guardados fora da lógica e racionalismo (Hitchens falava algo assim).
      --------------

      Agora, fora desse comentário, colocar o indivíduo para ir a igreja como sentença de acordo com seu credo? Porra! Queria ver se o cara fosse ateu, já que é de acordo com o credo, a juíza ia se foder.

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    10. Quanto a essa parte "de acordo com o credo" a noticia me parece equivocada, li as sentenças e ela exigiu "cultos religiosos" especificando que devem ser em igrejas evangelicas pois se fossem missas catolicas ela teria dito "rituais ou cerimonias religiosa em geraL" e ainda deu a entender que preferencialmente deve ser na referida instituiçao Missão Vida, que alias é uma Igreja.

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  12. Seria mais sensato e útil, colocar ele como gari aos finais de semana ou qualquer outra atividade benéfica para a sociedade.

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  13. Por que não mandam o condenado limpar as vias públicas ou construírem praças? Essa pena não tem nada a ver...

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    1. Digamos que ele não sabe limpar, então ele tem que primeiro receber aula.

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  14. O interesante é que em todas as sentenças os individuos são mandados para a mesma Igreja "Missão Vida" kkkkkkkkkkkkk Lá deve ter condenados saindo ate pelas janelas

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  15. Eu prefiro ir para cadeia que por os pés em qualquer templo (se bem que no último eu detonei o órgão da igreja).

    Ah, faça-me o favor ESTADO LAICO!!!! Manda o cara catar lixo na rua. Garanto que constrói mais caráter.

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  16. Acredito que sentenciar alguém a assistir culto Evangélicos forçadamente, não é a melhor solução para ressocializá-lo. Haja vista a ida a um culto Evangélico, deveria ser feita de forma espontânea; não forçada.
    Meretíssimos Juízes, sentenciem essas pessoas a algum tipo de trabalho voltado à comunidade; creio ser o melhor meio de reintegrá-los novamente -- dependendo, obviammente, da gravidade ou não do delito.

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  17. 1ºfato - Ele foi cndenado em questão por assumir o risco de dirigir com o freio estragado, trata-se de um acidente.
    2º fato - o amigo dele que morreu e estava de carona.
    3º fato que não conhecem, a família do rapaz é católica, o pai do mesmo é diacono, acho q é assim q se escreve.
    4º é inconstitucional forçar alguém a frequentar cultos, ainda mias tooooda semana, isso é ridículo!

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  18. Proselitismo de toga...

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  19. Dois anos de dízimo? Essa igreja tá buscando adepto até na PQP.

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  20. O judiciário brasileiro é um deboche completo.

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