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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Avança emenda que submete decisões do STF ao Congresso

Campos, líder da bancada evangélica,
criticou o "ativismo judiciário"
Com apoio da bancada evangélica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (25) por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional que permite ao Congresso Nacional sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). 

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC passou a ser prioritária aos deputados da militância evangélica e católica após a decisão do STF que permite o aborto de fetos anencéfalos.

O deputado João Campos (foto), coordenador da bancada evangélica, disse que a PEC, se aprovada, vai acabar com o “ativismo judiciário”.

"Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes”, disse o deputado do PSDB-GO. “Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos."

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abril de 2012

Fonteles disse ter apresentado a emenda com o objetivo de fortalecer o Judiciário. "O Poder Judiciário é nomeado e não tem legitimidade para legislar”, disse, lembrando que o Congresso já tem prerrogativa para interferir nas decisões do Executivo.

Pelo texto da emenda, o Congresso poderá sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a proposta viola os princípios defendidos por  Montesquieu (1689-1755) da separação entre os três poderes. “Essa proposta é irracional e ilógica”, afirmou.

Mesmo assim ele teme que a PEC continue avançando em sua tramitação porque encanta os parlamentares com o discurso de valorização do Legislativo.

Para ser aprovada na Câmara, a emenda precisa de 308 votos em dois turnos, de modo que possa ser enviada ao Senado.

Com informação das agências.

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