da Agência Pará de Notícias Universidade afirma que acordo Brasil-Vaticano é inconstitucional Acadêmicos e docentes do curso de Ciências da Religião da Uepa (Universidade do Estado do Pará), em conjunto com entidades religiosas, realizaram na segunda-feira (13) uma reunião para apresentar a Carta Manifesto em Apoio à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439, ajuizada em 2010 pela (PGR) Procuradoria Geral da República (PGR) e que defende a laicidade no ensino religioso nas escolas públicas. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para o dia 15 de junho uma audiência pública para discutir o assunto. A Adin questiona o Artigo 11 do Decreto nº 7.107/2010, que promulga o acordo entre o Governo do Brasil e a Igreja Católica, conhecido como acordo Brasil/Santa Sé, onde se lê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”. Segundo a PGR, este artigo fere a laicidade do Estado brasileiro. A Carta Manifesto contém os a
Ciência, saúde, religião, ateísmo, etc.