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Cai lei de vereador cristão que proibia Halloween nas escolas de Tatuí

Lei de Renan Cortez (MDB) vetava festas e decorações nas escolas municipais; ação partiu de representação do ativista ateu Eduardo Banks


No dia 31 de outubro deste ano, não houve festa de Halloween nas escolas da cidade paulista de Tatuí por causa de uma lei proposta por um vereador que se define como “cristão” e interessado em divulgar valores da cultura brasileira. Mas a lei, de inspiração religiosa, acaba de cair.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de Tatuí que proibia a comemoração do Halloween nas escolas municipais.



A ADI foi proposta pelo Ministério Público a partir de representação de Eduardo Banks, ateu e militante do Estado laico.

A lei, aprovada pela Câmara Municipal, é de autoria do vereador Renan Cortez, para quem as “criancinhas” têm medo das fantasias da festa. 

Ele defendia a celebração do “Dia do Senhor Jesus” em vez do Halloween, sem levar em conta que a tradição do Halloween tem influências cristãs.

A Lei 6.196, de 17 de março de 2026, proibia festas, decorações e qualquer atividade ligada ao Halloween nas escolas municipais. 

A Câmara a promulgou porque o prefeito, Professor Miguel (PSD), não se manifestou no prazo legal.

Ao apresentar o projeto, Cortez se declarou cristão, pai de família e educador. Entre suas iniciativas está a criação de um “Guia Turístico Religioso”, que reúne pontos históricos e religiosos de Tatuí, cidade de 129.130 habitantes.

Cortez recebeu 1.740 votos na eleição municipal de 2024, o equivalente a 2,99% dos votos válidos. Tatuí fica a 139 quilômetros da capital paulista e tem 74.933 eleitores, segundo o TSE.

Banks, jornalista, escritor e ateu, aciona o Ministério Público contra leis que misturam religião e poder público. Em 2022, somava 13 ADIs vencidas, entre elas contra uma lei do Rio de Janeiro que obrigava bibliotecas a ter Bíblias.

Na representação, Banks chamou Cortez de “caçador de bruxas” e rebateu a tese de que o Halloween é estranho ao Brasil: o futebol e a pizza também vieram de fora. Para ele, a festa é cultural e não tem caráter religioso.

Em julho, Banks pediu a suspensão imediata da lei, pois o Halloween se aproximava. O relator, desembargador Camilo Léllis, havia registrado em despacho de 8 de julho que a ADI tramitava sem pedido de liminar.

Andriolli Costa, jornalista e pesquisador de folclore e cultura popular brasileira, chamou a proibição de “posição curiosa”. Segundo ele, vetar o Halloween não faz as crianças gostarem do Saci ou de outras figuras nacionais.

Costa lembra que o medo faz parte do imaginário infantil brasileiro, com a Cuca e o bicho-papão, e que cabe ao trabalho pedagógico em sala lidar com ele. Ele admite a desigualdade de espaço entre a festa, impulsionada pela indústria cultural norte-americana, e o folclore local.

O pesquisador sugere usar o tema para estudar lendas urbanas, comparar a Matinta Pereira com a Pisadeira ou integrar a data ao Dia do Saci.

Para ele, a proibição ampla limita os professores; material de qualidade e apoio aos educadores fortalecem mais a cultura brasileira.

A origem da festa é milenar e vem de duas tradições, a celta e a cristã, explicou ao jornal O Globo em 2023 a historiadora Tupá Guerra, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ela, “todas as festas têm influências de mais de um lugar”.

A raiz celta é o Samhain, festival que marcava o Ano Novo, o fim do verão e o início da parte escura do ano. Guerra afirma que os celtas não viam a escuridão como algo maligno: ligavam-na ao medo e também ao início da vida.

A vertente cristã liga a data ao Dia de Todos os Santos, em 1º de novembro, e ao Dia de Finados, em 2 de novembro. O nome vem de All Hallows’ Eve, a véspera do Dia de Todos os Santos. No Brasil, a festa chegou com filmes de Hollywood nos anos 1990.

Joelza Ester Domingues, autora do blog Ensinar História, descreve o sincretismo. Segundo ela, quando o cristianismo se tornou religião oficial do Império Romano, no século IV, a Igreja passou a reprimir festivais pagãos como o Samhain, vistos como obra do Diabo.

Depois, a Igreja cristianizou costumes que resistiam, sobretudo no campo. Igrejas britânicas e alemãs festejavam Todos os Santos em 1º de novembro, embora o calendário oficial fixasse 13 de maio. 

No século IX, o papa Gregório IV estendeu o 1º de novembro a toda a Igreja.

Camponeses da Irlanda, da Escócia e da Inglaterra adaptaram a data cristã à tradição pagã e passaram a festejar também a véspera, 31 de outubro, como noite de vigília. Nasceu assim a All Hallows’ Eve, origem do nome Halloween.

O Dia de Finados surgiu por volta de 1030, entre monges de Cluny.

Em nota de 30 de outubro, a Prefeitura de Tatuí afirmou valorizar a cultura nacional e destacou o desempenho educacional do município. Mas valorizar a cultura nacional não exige excluir o Halloween, já que a cultura brasileira incorpora grande diversidade.

Com informações de Diário de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí, Ensinar História, O Globo e com outras fontes.

Comentários

CBTF disse…
Deveria ter uma lei de cassação de vereadores que apresentam projetos inconstitucionais, estava vendo o histórico da figura e fiquei impressionado com a quantidade de projetos que violam a laicidade do Estado, acho que chegou a hora de discutir a perda de mandato de vereadores que apresentam projetos como esses de forma recorrente.

Chega ser todo mês um projeto inconstitucional vindo da mesma fonte, se o cara ganha um bom salário e apresenta um serviço ruim é desligado de qualquer empresa, nos órgãos públicos não deveria ser diferente pois é nosso dinheiro que está sendo gasto dessa forma.