Lei de Colatina quer Bíblia nas escolas em afronta ao Estado laico

Câmara de Colatina aprova distribuição de Bíblias em escolas, mas prefeito avalia vetar o projeto teocrático

A Câmara Municipal de Colatina (ES) aprovou por unanimidade projeto que autoriza entidades religiosas a distribuir Bíblias e exemplares do Novo Testamento em escolas públicas e privadas do município.

A proposta é do vereador Ezequias Alberto Sousa (MDB), conhecido como Pastor Ezequias, e prevê que a entrega seja feita sem custo para os cofres públicos, com participação facultativa dos alunos.

O argumento da voluntariedade não resolve a questão constitucional. Permitir que entidades religiosas atuem no espaço escolar distribuindo material de uma única fé é proselitismo cristão com respaldo institucional.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 19, veda aos entes federativos manter relações de aliança com igrejas. Desde a Carta de 1891, o ensino leigo nos estabelecimentos públicos é princípio republicano.

O TJ-RJ já decidiu que a distribuição de Bíblia a estudantes é ilegal. O STF confirmou a inconstitucionalidade de lei de Manaus que obrigava escolas e espaços públicos a manter exemplares do livro sagrado.

Em 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba firmou que a presença de texto sagrado em espaço estatal sinaliza preferência pelo cristianismo — conforme Paulopes noticiou.

Nos bastidores, a Prefeitura de Colatina, sob gestão do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD), avalia que o projeto pode ser inconstitucional. A tendência é que seja vetado após a conclusão do trâmite legislativo.

Se Vasconcelos sancionar a lei, caberá ao Ministério Público contestar sua constitucionalidade na Justiça — caminho já percorrido com êxito em São Gonçalo (RJ), Manaus (AM) e João Pessoa (PB).

O vereador também assina projeto que autoriza parceria do Executivo com a Fundação Nascer de Ação Social. O programa se chama Chamado para Vida — nome com conotação religiosa típica de contextos evangélicos.

Comunidades terapêuticas confessionais são alvo de debate sobre eficácia clínica e uso de recursos públicos em ambientes religiosos — padrão que agora se repete nas escolas de Colatina.

Estado laico coloca a religião na esfera privada e impede que ela seja usada pelo governo

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