Movimento Laico aciona MP contra Bíblia em escolas de Divinópolis

A associação aponta privilégio religioso, risco de segregação de alunos e invasão de competência da União na educação

A Associação Movimento Brasil Laico acionou a Procuradoria-Geral de Justiça contestando contesta a lei de Divinópolis (MG) que adota a “Bíblia Sagrada” como recurso didático.

A entidade pede uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Ministério Público para suspender a norma com urgência via medida cautelar.

Para o movimento, a lei institui privilégio estatal a uma fé. O texto indaga a exclusão de livros como a Torá ou o Alcorão se o foco fosse apenas cultural.

A denúncia cita invasão de competência da União sobre educação. Também aponta ferimento à separação de poderes ao impor gestão ao Executivo local.

O risco de segregação é outro ponto. Alunos que recusarem a atividade podem sofrer estigma, mesmo com a previsão de não obrigatoriedade na regra.

O pedido usa precedente do Tribunal de Justiça mineiro. A corte barrou lei igual em Belo Horizonte, o que reforça a tese de inconstitucionalidade.

Com informação de Associação Movimento Brasil Laico (MBL).

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