Movimento Brasil Laico, articulador da proposta, trabalha para replicar a data em todo o país e tenta criar o robusto Estatuto da Laicidade na Câmara dos Deputados
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou o projeto que cria o “Dia Municipal do Estado Laico”. A votação ocorreu na noite da última terça-feira, 18. O projeto agora segue para a sanção do prefeito João Campos e deve ser oficializado em breve.
A nova data será celebrada anualmente no dia cinco de outubro. Com a aprovação, Recife torna-se a primeira capital do Brasil a incluir o Estado Laico em seu calendário. A iniciativa estabelece um marco para a necessária separação entre religião e poder público municipal.
O objetivo central da lei é promover o entendimento da neutralidade religiosa do Estado. A legislação estabelece a realização de ações educativas. Tais atividades incluem palestras, debates e seminários abertos para conscientizar a população.
A data busca proteger os direitos de minorias religiosas e dos cidadãos sem crença. Leandro Patrício, diretor presidente do MBL, afirmou que a data impede a instrumentalização do poder público por qualquer credo específico. Ele chamou a aprovação de ato de coragem política.
A luta pela laicidade não se limita ao Recife. O MBL atua propondo a criação da data em parlamentos estaduais e municipais pelo Brasil. O grupo tem o objetivo de criar um “Dia Nacional do Estado Laico” no Congresso Federal.
O movimento também se destaca na atuação por redes sociais. O MBL publica vídeos e faz denúncias contra propagandas eleitorais realizadas em templos religiosos. O grupo orienta cidadãos sobre como denunciar tais casos ao Ministério Público.
Em Brasília, a pauta da laicidade ganha força. Tramita o Projeto de Lei 3061/2025, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria a data nacional. Além disso, a Câmara dos Deputados oficializou uma Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lidera a frente. O grupo trabalha para construir um projeto mais amplo chamado “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa”. O estatuto deve ser uma lei robusta, com cerca de cem artigos, fruto de um esforço coletivo.
A criação da Frente Parlamentar e a busca por legislação mais forte respondem ao aumento do fundamentalismo religioso. A influência de grupos religiosos na política nacional reforça a necessidade de mecanismos institucionais que protejam a separação entre Estado e religião.
O Brasil é constitucionalmente um Estado Laico. Isto significa que o governo não pode adotar, financiar ou promover uma religião oficial. O Estado deve garantir a liberdade de crença, assim como o direito de não ter crença.
O debate se acentuou com o crescimento de bancadas religiosas no parlamento. Tais grupos usam o poder político para promover pautas de seu credo. Por exemplo, a tentativa recente de criar uma “bancada cristã” na Câmara dos Deputados gerou críticas de ataque à neutralidade.
Defender a laicidade é defender a democracia, disse o deputado Henrique Vieira. Significa defender a liberdade religiosa e o direito à não crença. A criação de bancadas de uma fé específica pode gerar privilégios e exclusão.
A iniciativa do Recife segue os passos de outros locais. A data já foi aprovada em Olinda e São Leopoldo. O Espírito Santo foi o primeiro estado a oficializar o Dia do Estado Laico.
A nova data será celebrada anualmente no dia cinco de outubro. Com a aprovação, Recife torna-se a primeira capital do Brasil a incluir o Estado Laico em seu calendário. A iniciativa estabelece um marco para a necessária separação entre religião e poder público municipal.
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O objetivo central da lei é promover o entendimento da neutralidade religiosa do Estado. A legislação estabelece a realização de ações educativas. Tais atividades incluem palestras, debates e seminários abertos para conscientizar a população.
A data busca proteger os direitos de minorias religiosas e dos cidadãos sem crença. Leandro Patrício, diretor presidente do MBL, afirmou que a data impede a instrumentalização do poder público por qualquer credo específico. Ele chamou a aprovação de ato de coragem política.
A luta pela laicidade não se limita ao Recife. O MBL atua propondo a criação da data em parlamentos estaduais e municipais pelo Brasil. O grupo tem o objetivo de criar um “Dia Nacional do Estado Laico” no Congresso Federal.
O movimento também se destaca na atuação por redes sociais. O MBL publica vídeos e faz denúncias contra propagandas eleitorais realizadas em templos religiosos. O grupo orienta cidadãos sobre como denunciar tais casos ao Ministério Público.
Em Brasília, a pauta da laicidade ganha força. Tramita o Projeto de Lei 3061/2025, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria a data nacional. Além disso, a Câmara dos Deputados oficializou uma Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lidera a frente. O grupo trabalha para construir um projeto mais amplo chamado “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa”. O estatuto deve ser uma lei robusta, com cerca de cem artigos, fruto de um esforço coletivo.
A criação da Frente Parlamentar e a busca por legislação mais forte respondem ao aumento do fundamentalismo religioso. A influência de grupos religiosos na política nacional reforça a necessidade de mecanismos institucionais que protejam a separação entre Estado e religião.
O Brasil é constitucionalmente um Estado Laico. Isto significa que o governo não pode adotar, financiar ou promover uma religião oficial. O Estado deve garantir a liberdade de crença, assim como o direito de não ter crença.
O debate se acentuou com o crescimento de bancadas religiosas no parlamento. Tais grupos usam o poder político para promover pautas de seu credo. Por exemplo, a tentativa recente de criar uma “bancada cristã” na Câmara dos Deputados gerou críticas de ataque à neutralidade.
Defender a laicidade é defender a democracia, disse o deputado Henrique Vieira. Significa defender a liberdade religiosa e o direito à não crença. A criação de bancadas de uma fé específica pode gerar privilégios e exclusão.
A iniciativa do Recife segue os passos de outros locais. A data já foi aprovada em Olinda e São Leopoldo. O Espírito Santo foi o primeiro estado a oficializar o Dia do Estado Laico.
> Com informações da Câmara Municipal de Recife e de outras fontes, com imagem gerado por IA.
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