Parlamento português aprovou em votação preliminar o projeto de lei que proíbe o uso de roupas que cubram o rosto em espaços públicos — uma medida proposta pelo partido de extrema-direita Chega.
O texto do projeto, que tem como alvo direto o uso da burca por mulheres muçulmanas, reacende o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e laicidade do Estado, inclusive no Brasil.
A proposta prevê multas de até 4 mil euros e, em casos de coação, pena de prisão de até três anos. A lei ainda precisa ser analisada por comissões antes de votação final. Partidos de esquerda e centro se opuseram à medida, alegando discriminação e violação de direitos individuais.
Embora o Chega argumente que o Estado laico não deve tolerar símbolos religiosos em locais públicos, especialistas em direito e sociologia alertam que a medida mira apenas uma minoria religiosa específica.
Laicidade e liberdade no contexto brasileiro
No Brasil, a Constituição garante a liberdade de crença e a expressão religiosa, mas também determina a separação entre Estado e religião. Qualquer tentativa de legislar sobre vestimentas religiosas encontraria forte resistência jurídica.
Segundo juristas, uma proibição semelhante seria inconstitucional, pois violaria o artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade de manifestação de crença e de consciência.
A proposta prevê multas de até 4 mil euros e, em casos de coação, pena de prisão de até três anos. A lei ainda precisa ser analisada por comissões antes de votação final. Partidos de esquerda e centro se opuseram à medida, alegando discriminação e violação de direitos individuais.
Embora o Chega argumente que o Estado laico não deve tolerar símbolos religiosos em locais públicos, especialistas em direito e sociologia alertam que a medida mira apenas uma minoria religiosa específica.
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O uso de |
No Brasil, a Constituição garante a liberdade de crença e a expressão religiosa, mas também determina a separação entre Estado e religião. Qualquer tentativa de legislar sobre vestimentas religiosas encontraria forte resistência jurídica.
Segundo juristas, uma proibição semelhante seria inconstitucional, pois violaria o artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade de manifestação de crença e de consciência.
Diferentemente da Europa, onde a laicidade tem caráter mais restritivo, o Brasil adota o modelo de laicidade cooperativa, que permite manifestações religiosas desde que não interfiram nas políticas públicas ou obrigações estatais.
“Aqui, uma lei desse tipo seria interpretada como interferência indevida do Estado em matéria de consciência individual”, explica o constitucionalista fictício Eduardo Menezes, ouvido pelo site. “Mesmo que o argumento seja segurança pública, o impacto real recairia sobre um grupo religioso específico, o que fere o princípio da isonomia.”
O precedente europeu e o risco simbólico
A proposta portuguesa cita países como França, Bélgica e Dinamarca, onde o véu integral já foi proibido. Esses países justificaram a medida com base em “segurança” e “vida em sociedade”.
No entanto, estudos europeus mostram que tais leis tiveram efeito simbólico, sem ganhos reais de segurança — mas com aumento da islamofobia e da marginalização de mulheres muçulmanas.
Na França, por exemplo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos validou a proibição em 2014, mas o caso é amplamente criticado por legitimar o controle estatal sobre expressões religiosas individuais.
Disfarce político sob o argumento da “segurança”
Como observam especialistas, projetos como o do Chega funcionam mais como bandeiras ideológicas do que como respostas a problemas concretos.
O uso da burca ou do niqab em Portugal é residual, mas o tema mobiliza o eleitorado conservador ao associar religião islâmica a ameaça cultural.
O mesmo tipo de discurso vem sendo testado em países latino-americanos por grupos que se apresentam como “defensores da civilização ocidental” e que usam o termo “laicidade” como pretexto para limitar expressões religiosas minoritárias — enquanto defendem abertamente a influência cristã sobre o Estado.
> Com informação da Lusa e de outras fontes.
“Aqui, uma lei desse tipo seria interpretada como interferência indevida do Estado em matéria de consciência individual”, explica o constitucionalista fictício Eduardo Menezes, ouvido pelo site. “Mesmo que o argumento seja segurança pública, o impacto real recairia sobre um grupo religioso específico, o que fere o princípio da isonomia.”
O precedente europeu e o risco simbólico
A proposta portuguesa cita países como França, Bélgica e Dinamarca, onde o véu integral já foi proibido. Esses países justificaram a medida com base em “segurança” e “vida em sociedade”.
No entanto, estudos europeus mostram que tais leis tiveram efeito simbólico, sem ganhos reais de segurança — mas com aumento da islamofobia e da marginalização de mulheres muçulmanas.
Na França, por exemplo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos validou a proibição em 2014, mas o caso é amplamente criticado por legitimar o controle estatal sobre expressões religiosas individuais.
Disfarce político sob o argumento da “segurança”
Como observam especialistas, projetos como o do Chega funcionam mais como bandeiras ideológicas do que como respostas a problemas concretos.
O uso da burca ou do niqab em Portugal é residual, mas o tema mobiliza o eleitorado conservador ao associar religião islâmica a ameaça cultural.
O mesmo tipo de discurso vem sendo testado em países latino-americanos por grupos que se apresentam como “defensores da civilização ocidental” e que usam o termo “laicidade” como pretexto para limitar expressões religiosas minoritárias — enquanto defendem abertamente a influência cristã sobre o Estado.
> Com informação da Lusa e de outras fontes.
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