Pular para o conteúdo principal

Tribunal do Ceará derruba lei que reduzia pena de condenados que lessem a Bíblia

O TJ-CE decidiu que o governo estadual não tem competência para legislar no âmbito do direito penal


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou procedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a remição de pena de condenados pela leitura da Bíblia, de livros religiosos e os de outros interesses.

Concedida pela legislação estadual, a remição era de 4 dias de pena por cada obra literária lida e resenhada.

Prevaleceu o parecer do relator do caso, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, segundo o qual o Ministério Público, ao propor a ADI, agiu com fundamentação porque somente da União tem competência para legislar no âmbito do direito penal. Não cabe, portanto, abordagem por parte do governo estadual.


Não há nos presídios do Ceará
proibição à Bíblia, apenas
deixando de valer a sua leitura
para remissão de pena


A remição pela leitura havia sido instituída pela lei estadual 15.718/2014 e atualizada pela 17.166/2020.

Em janeiro de 2020, o Justiça de São Paulo cassou a lei que reduzia pena de presidiários que lessem a Bíblia.

A justificativa da decisão foi a que agora valeu para o caso do Ceará: somente a União tem competência para legislar sobre tal tema, conforme a Constituição Federal

Na época, o jornalista e militante da laicidade Eduardo Banks, que acionou o Ministério Público para levar o caso à Justiça, comentou que parecia haver um convênio entre igrejas evangélicas e o Primeiro Comando da Capital “para salvar bandidos que ficam lendo versículos da Bíblia”.

Ao final de abril de 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou às autoridades do sistema prisional que não permitam proselitismo religioso de conversão a qualquer crença nos presídios, além da proibição de cobrança de dízimo.

> Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de outras fontes.

Comentários

Post mais lidos nos últimos 7 dias

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Nova espécie de ave descoberta na Caatinga tem origem em variações do São Francisco

BC muda cédulas do real, mas mantém 'Deus seja Louvado'

Louvação fere o Estado laico determinado pela Constituição  O Banco Central alterou as cédulas de R$ 10 e R$ 20, “limpou” o visual e acrescentou elementos de segurança, mas manteve a expressão inconstitucional “Deus seja Louvado”.  As novas cédulas, que fazem parte da segunda família do real, começaram a entrar em circulação no dia 23. Desde 2011, o Ministério Público Federal em São Paulo está pedindo ao Banco Central a retirada da frase das cédulas, porque ela é inconstitucional. A laicidade determinada pela Constituição de 1988 impede que o Estado abone qualquer tipo de mensagem religiosa. No governo, quanto à responsabilidade pela manutenção da frase, há um empurra-empurra. O Banco Central afirma que a questão é da alçada do CMN (Conselho Monetário Nacional), e este, composto por um colegiado, não se manifesta. Em junho deste ano, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a referência a Deus no dinheiro é inconcebível em um Estado moderno, cuja

Responda cristão: Deus criou as estrelas antes ou depois da Terra?

Livro conta em 300 páginas histórias de papas das quais poucos sabem

A física moderna sugere que o tempo não avança, é apenas uma ilusão

Ateus americanos recorrem à Justiça na 'guerra ao Natal'

Evangélicos quebram imagens de umbanda no Rio

por Denise Menchen , da Folha Quatro integrantes da igreja evangélica Nova Geração de Jesus Cristo foram presos, acusados de invadir ontem à noite um centro de umbanda no Catete, zona sul do Rio de Janeiro, e quebrar cerca de 30 imagens religiosas, prateleiras e um ventilador (foto). O caso foi registrado na 9ª DP (Catete). Segundo uma das dirigentes do Centro Espírita Cruz de Oxalá, a advogada Cristina Maria Costa Moreira, 45, cerca de 50 pessoas aguardavam em fila a abertura do atendimento ao público, às 19h, quando Alessandro Brás Cabral dos Santos, Afonso Henrique Alves Lobato, Raimundo Nonato e uma jovem identificada apenas como Dominique chegaram ao local. De acordo com Moreira, eles ofenderam os presentes e forçaram a entrada na casa. "Eles chegaram dizendo que queriam ver onde estava o demônio e foram direto para o terreiro", conta Celso Quadros, 52, outro dirigente do centro espírita. "Quebraram tudo, inclusive imagens que temos há 40 anos". A a

Bento 16 associa união homossexual ao ateísmo

Papa passou a falar em "antropologia de fundo ateu" O papa Bento 16 (na caricatura) voltou, neste sábado (19), a criticar a união entre pessoas do mesmo sexo, e, desta vez, associou-a ao ateísmo. Ele disse que a teoria do gênero é “uma antropologia de fundo ateu”. Por essa teoria, a identidade sexual é uma construção da educação e meio ambiente, não sendo, portanto, determinada por diferenças genéticas. A referência do papa ao ateísmo soa forçada, porque muitos descrentes costumam afirmar que eles apenas não acreditam em divindades, não se podendo a priori se inferir nada mais deles além disso. Durante um encontro com católicos de diversos países, Bento 16 disse que os “cristãos devem dizer ‘não’ à teoria do gênero, e ‘sim’ à aliança entre homens e mulheres no casamento”. Afirmou que a Igreja defende a “dignidade e beleza do casamento” e não aceita “certas filosofias, como a do gênero, uma vez que a reciprocidade entre homens e mulheres é uma expressão da bel

Xuxa pede mobilização contra o 'monstro' Marco Feliciano

Pela primeira vez a apresentadora se envolve em uma polêmica A apresentadora da Rede Globo Xuxa (foto) afirmou em sua página no Facebook que o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, não é “um religioso, é um monstro”. Sem citar o nome de Feliciano, ela ficou indignada ao ler que “esse deputado disse que negros, aidéticos e homossexuais não têm alma”. “Vamos fazer alguma coisa! Em nome de Deus, ele não pode ter poder.” É a primeira vez que Xuxa pede mobilização de seus fãs em uma questão polêmica. Amiga do padre Marcelo Rossi, ela é católica praticante. No Facebook, em seu desabafo, escreveu sete vezes a palavra "Deus" e argumentou que todos sabem que ela respeita todas as religiões. A apresentadora também se mostrou abalada ao saber que Feliciano, durante uma pregação, pediu a senha do cartão bancário de um fiel. “O que é isso, meu povo?” “Essa pessoa não pode ser presidente da C