Pular para o conteúdo principal

Tribunal do Ceará derruba lei que reduzia pena de condenados que lessem a Bíblia

O TJ-CE decidiu que o governo estadual não tem competência para legislar no âmbito do direito penal


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou procedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a remição de pena de condenados pela leitura da Bíblia, de livros religiosos e os de outros interesses.

Concedida pela legislação estadual, a remição era de 4 dias de pena por cada obra literária lida e resenhada.

Prevaleceu o parecer do relator do caso, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, segundo o qual o Ministério Público, ao propor a ADI, agiu com fundamentação porque somente da União tem competência para legislar no âmbito do direito penal. Não cabe, portanto, abordagem por parte do governo estadual.


Não há nos presídios do Ceará
proibição à Bíblia, apenas
deixando de valer a sua leitura
para remissão de pena


A remição pela leitura havia sido instituída pela lei estadual 15.718/2014 e atualizada pela 17.166/2020.

Em janeiro de 2020, o Justiça de São Paulo cassou a lei que reduzia pena de presidiários que lessem a Bíblia.

A justificativa da decisão foi a que agora valeu para o caso do Ceará: somente a União tem competência para legislar sobre tal tema, conforme a Constituição Federal

Na época, o jornalista e militante da laicidade Eduardo Banks, que acionou o Ministério Público para levar o caso à Justiça, comentou que parecia haver um convênio entre igrejas evangélicas e o Primeiro Comando da Capital “para salvar bandidos que ficam lendo versículos da Bíblia”.

Ao final de abril de 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou às autoridades do sistema prisional que não permitam proselitismo religioso de conversão a qualquer crença nos presídios, além da proibição de cobrança de dízimo.

> Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de outras fontes.

Comentários

Post mais lidos nos últimos 7 dias

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Drauzio Varella afirma por que ateus despertam a ira de religiosos

MP pede prisão do 'irmão Aldo' da Apostólica sob acusação de estupro

Líder de igreja é acusado de abusar de dezenas de fiéis

Ateus são o grupo que menos apoia a pena de morte, apura Datafolha

Pastor americano de ‘cura’ gay é acusado de abusar de dois fiéis

Pastor pedia que fiéis se masturbassem  para avaliar "força espiritual" deles O reverendo Ryan J. Muelhauser (foto), 44, está respondendo à Justiça de Minnesota (EUA) à acusação de ter abusado sexualmente de dois fiéis, em diferentes ocasiões, durante sessões de "cura" gay. Ele é pastor sênior da Lakeside Christian Church's , que é uma denominação conhecida por oferecer reversão da homossexualidade por intermédio de orações e aconselhamento. Os relatos dos denunciantes se assemelham. Um deles falou que o pastor pedia que ele colocasse o pênis para fora da calça e se masturbasse, de modo a demonstrar a sua “força espiritual”. Ambos os fiéis afirmaram que Muelhauser os acariciava durante as sessões. O assédio do pastor ocorreu ao longo de dois anos em um local dentro da igreja e na casa de um parente de um dos denunciantes. Na avaliação de autoridades judiciais, o fato de ter havido consentido para o assédio, pelo menos até um certo momento, não ser...

Responda cristão: Deus criou as estrelas antes ou depois da Terra?

Americano que foi pastor por 25 anos agora prega a descrença

Jerry DeWitt: a vida fora do "armário" não é fácil  Por 25 anos, Jerry DeWitt (foto), 42, percorreu o seu Estado natal, Louisiana (EUA), pregando o evangelho como pastor pentecostal. No ano passado ele causou comoção em seus seguidores ao anunciar que não mais acreditava em Deus. Mas ele continua com o pé na estrada para fazer pregação, agora do ateísmo, e falar como evoluiu da crença para a descrença. Seus ouvintes são humanistas, agnósticos, ateus e pessoas que não se identificam com nenhuma religião.  O que ajudou DeWitt a sair do "armário" foi o Projeto Clero, que é uma comunidade virtual de sacerdotes ateus de várias religiões, destacando-se entre elas o protestantismo. Eles se comunicam entre si por intermédio de pseudônimos para manter o anonimato. Nos Estados Unidos, existem 200 inscritos na comunidade. “O projeto me deu confiança para deixar de ser pastor”, disse DeWitt. “Eu sabia que não estava sozinho, que não era um acaso, que eu não era uma ...

Seleção feminina de vôlei não sabe que Brasil é laico desde 1891

Título original: O Brasil é ouro em intolerância Jogadoras  se excederam com oração diante das câmeras por André Barcinski para Folha Já virou hábito: toda vez que um time ou uma seleção do Brasil ganha um título, os atletas interrompem a comemoração para abrir um círculo e rezar. Sempre diante das câmeras, claro. O mesmo aconteceu sábado passado, quando a seleção feminina de vôlei conquistou espetacularmente o bicampeonato olímpico em cima da seleção norte-americana, que era favorita. O Brasil é oficialmente laico desde 1891 e a Constituição prevê a liberdade de religião. Será mesmo? O que aconteceria se alguma jogadora da seleção de vôlei fosse budista? Ou mórmon? Ou umbandista? Ou agnóstica? Ou islâmica? Alguém perguntou a todas as atletas e aos membros da comissão técnica se gostariam de rezar o “Pai Nosso”? Ou será que alguns se sentiram compelidos a participar para não destoar da festa? Será que essas manifestações públicas e encenadas, em vez de prop...