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Resolução permite que foto da carteira de motorista tenha itens religiosos

Bonés, gorros e chapéus continuam proibidos


Resolução nº 1.006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 8 de abril de 2024, muda as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porque permite que motoristas usem fotos com itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça em suas fotos, desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

Essa medida visa garantir o respeito à liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública. No entanto, a testa e o queixo precisam permanecer visíveis na fotografia. Itens como óculos, bonés, gorros e chapéus continuam proibidos.



Adereços religiosos podem
ser usados na cabeça, deixando
visíveis a testa e o queixo
IMAGEM: ARQUIVO PESSOAL

Essa resolução foi celebrada por pessoas como Mãe Francys de Óya (foto), uma mãe de santo que conseguiu tirar sua foto para a CNH usando um turbante no Distrito Federal em 2022. Para ela, essa medida é fundamental para a valorização, reconhecimento e identidade religiosa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também endossou essa mudança, argumentando ser essencial para respeitar a diversidade religiosa e facilitar os processos de identificação.

Esse posicionamento foi reforçado durante o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a permissão para o uso de trajes religiosos em fotografias de documentos oficiais. 

Esse caso surgiu após uma freira ser impedida de tirar sua foto para a renovação da CNH usando seu hábito religioso, em Cascavel (PR).

> Com informação da Agência Brasil.

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