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Se aprovada, PEC da imunidade tributária religiosa afetará a arrecadação federal

Comissão da Câmara aprovou proposta apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, bispo licenciado a Igreja Universal


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada em plenário, terá impacto na arrecadação de impostos federais.

A PEC 05/23 foi aprovada de forma e sem destaques. Ela amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A Comissão não fez um estudo sobre o montante que a medida causar nos cofres públicos.

O benefício às igrejas
terá impacto nos
investimentos públicos

Atualmente, a Constituição Federal já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A nova proposta vai além, impedindo a cobrança de tributos na compra de bens e impondo isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços dessas entidades.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

A ampliação da imunidade tributária levanta preocupações sobre o avanço do setor religioso sobre a arrecadação federal e, consequentemente, na economia do país.

> Com informação da Agência Brasil e outras fontes.

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