Prefeitura teria de arrumar patrocínio para o "Dia Municipal da Bíblia"
PAULO LOPES
jornalista e ateu
União, Estados e municípios não podem beneficiar direta ou indiretamente quaisquer religiões, mesmo no caso daquela que é hegemônica, porque o Estado brasileiro é laico.
Mas políticos e religiosos contornam essa proibição instituindo datas comemorativas, como acaba de ocorrer em Itapecerica da Serra (SP).
Prefeito e vereadores instituíram o Dia Municipal da Bíblia, com a inclusão da data no calendário oficial da cidade.
Aparentemente, tudo bem, exceto por um detalhe e é onde reside a malandragem: quase no pé do texto da lei, há um artigo estabelecendo que a prefeitura terá de obter patrocínio junto a empresas privadas para a comemoração da data.
Isso é golpe de gente que se julga esperta e acha que ninguém notará a jogada por detrás da nova lei.
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| Malandragem da cidade se acha muito esperta |
A prefeitura, obviamente, como grande compradora de materiais para a manutenção da cidade, não terá dificuldade em encontrar fornecedores dispostos a colaborar com "causa tão nobre". É assim que começa muita corrupção.
A questão é que prefeitura não é agenciadora de patrocínio de atividades religiosas. Os idealizadores da lei acreditam que os moradores de Itapecerica são idiotas.
Outra coisa: a lei deixa em aberto a possibilidade de a própria prefeitura promover a comemoração, como, aliás, ocorre em outras cidades, com a contratação de artistas gospel para festejos do Dia do Evangélico, por exemplo.
Felizmente, a malandragem em Itapecerica da Serra foi cortada pela raiz.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou o artigo da lei que atribuía à prefeitura a responsabilidade pelo patrocínio.
Se líderes religiosos querem festejar a Bíblia, que o façam, mas com os seus recursos e os dos fiéis, sem apelar para uma instituição pública, a prefeitura, que, mesmo sem se desviar as suas finalidades, já têm muito o que fazer.
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