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| PARLAMENTO VAI CONSOLIDAR CINCO PROPOSTAS EM UM PROJETO DE LEI |
por Deutsche Welle
Descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido está mais perto de se tornar realidade em Portugal. O Parlamento aprovou na quinta-feira (20 de fevereiro de 2020) um conjunto de propostas sobre o tema, um passo saudado por muitos, mas rejeitado por grupos religiosos e conservadores.
Os 230 parlamentares da Casa votaram ao todo cinco propostas, apresentadas por cinco partidos diferentes, acerca da legalização da prática em casos específicos e sob regras estritas. Todos os cinco textos, muito semelhantes entre si, foram aprovados por margem confortável.
"É um dia histórico. É um grande dia para a democracia", afirmou a deputada Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, autor de uma das propostas.
As demais iniciativas foram apresentadas pelo governista Partido Socialista, a sigla Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e a legenda Iniciativa Liberal.
Os votos contrários vieram da maioria dos deputados do principal partido de oposição, o Partido Social Democrata (PSD), bem como do Partido Comunista, do conservador CDS — Partido Popular e do único representante do partido Chega, de extrema direita.
As cinco propostas serão agora transformadas num único projeto de lei, que deverá voltar ao Parlamento para uma votação final, ainda sem data definida.
Após aprovação pelos parlamentares, o projeto de lei precisa ser assinado pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa (PSD), que tem poder de veto. Segundo agências de notícias, o conservador tem certa relutância sobre o tema da eutanásia. Mas mesmo que ele rejeite o texto, o Parlamento tem poder de anular o veto se votar mais uma vez pela aprovação.
O chefe de Estado poderia ainda apelar ao Tribunal Constitucional do país para que revise a legislação. A Constituição de Portugal afirma que a vida humana é "sacrossanta", embora o aborto seja legal no país europeu desde 2007.
Os cinco textos aprovados nesta quinta-feira não divergem muito entre si. Eles afirmam que o requerente da eutanásia deve ser maior de idade, não apresentar problemas mentais e estar em situação de sofrimento extremo, com lesão intratável ou doença fatal e incurável.
Os votos contrários vieram da maioria dos deputados do principal partido de oposição, o Partido Social Democrata (PSD), bem como do Partido Comunista, do conservador CDS — Partido Popular e do único representante do partido Chega, de extrema direita.
As cinco propostas serão agora transformadas num único projeto de lei, que deverá voltar ao Parlamento para uma votação final, ainda sem data definida.
Após aprovação pelos parlamentares, o projeto de lei precisa ser assinado pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa (PSD), que tem poder de veto. Segundo agências de notícias, o conservador tem certa relutância sobre o tema da eutanásia. Mas mesmo que ele rejeite o texto, o Parlamento tem poder de anular o veto se votar mais uma vez pela aprovação.
O chefe de Estado poderia ainda apelar ao Tribunal Constitucional do país para que revise a legislação. A Constituição de Portugal afirma que a vida humana é "sacrossanta", embora o aborto seja legal no país europeu desde 2007.
Os cinco textos aprovados nesta quinta-feira não divergem muito entre si. Eles afirmam que o requerente da eutanásia deve ser maior de idade, não apresentar problemas mentais e estar em situação de sofrimento extremo, com lesão intratável ou doença fatal e incurável.
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