Novo Procurador se compromete com o conservadorismo evangélico

Augusto Aras assinou documento
 que submete a Procuradoria-Geral
à pauta retrógrada dos evangélicos
  
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), assinou uma carta de compromisso de ‘valores cristãos’ da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

Indicado pelo presidente Bolsonaro, Aras, que ainda terá de ser sabatinado por parlamentares, é o primeiro chefe do Ministério Público a endossar por escrito o conservadorismo evangélico.

Com mais de 2.900 palavras, o documento não lembrou que a Constituição separa a Igreja do Estado e em síntese propugna o enfraquecimento da laicidade estatal.

Seguem os principais pontos do documento

Família

O documento diz que respeita “os direitos fundamentais das minorias sexuais”, mas afirma que a instituição familiar é composta por homem e mulher.

Reconhece a “autonomia individual quanto à construção privada de relacionamentos”, mas não aceita a união jurídica entre duas pessoas do mesmo sexo ou as poliafetivas.

Proselitismo religioso

A associação dos evangélicos defende no documento o direito ao proselitismo religioso e à evangelização, o que, conforme fica subentendido, pode ocorrer em qualquer lugar, incluindo os lugares públicos.

Símbolos

Defende ainda a exposição em estabelecimentos públicos de símbolos religiosos, os quais entendem como “manifestações culturais e aspectos identitários da nação brasileira”.

Os símbolos devem ser mantidos “ainda que remetam a determinada confissão religiosa”.

Também devem ser respaldo “os monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a “Deus” no preâmbulo do texto constitucional”.

Imunidade

Reforça que os templos desfrutam de imunidade tributária, de acordo com a Constituição, e acrescenta que o benefício deve ser concedido aos “demais instrumentos necessários ao serviço” religioso.

Não define a amplitude do que se pode entender como “serviço religioso” nem quais seriam os “instrumentos necessários”.

A associação quer que a Procuradoria se posicione contra quaisquer projetos de lei ou de emenda à Constituição que acabe ou reduza essa imunidade tributária.

Discurso de ódio

Para a Anajure, o proselitismo e o ensino de doutrinas religiosas, mesmo em espaço público, não podem ser considerados “discurso de ódio, nem afronta à liberdade de outrem, nem geração de danos morais”.

Isso significa, por exemplo, que pastor podem afirmar em programas de TV, por exemplo, que os  homossexuais são endemoniados, sem que ninguém possa recorrer à Justiça por ofensa.

Transfusão de sangue

Coloca o direito à crença acima do direito à vida ao dar respaldo a dogmas religiosos em detrimento da ciência médica.

Por exemplo: os médicos não poderiam recorrer à transfusão de sangue para salvar uma Testemunha de Jeová, mesma ela sendo criança, porque, por essa crença, que aceitar o procedimento perderá a chance de entrar no Paraíso.

O documento assinado por Aras também quer a proibição de “atividades públicas, como concursos e atividades escolares, em dias da semana que não contrariem a crença religiosa.

Admite a imolação de animais em rituais, desde que não haja tratamento cruel, como se isso fosse possível.

STF

O que os juristas evangélicos chamam de “principiológicas do cristianismo”, também estabelece que o Supremo Tribunal Federal não deve tomar decisões que envolvam valores religiosos, como autorização para o aborto, porque essa é uma atribuição do Legislativo.

Maioria versus minoria

Os juristas evangélicos usaram uma expressão do latim —  mores maiorum civitatis — para afirmar que o Ministério Público deve agir para proteger principalmente a maioria da população, não só em relação às leis, mas também de acordo com os costumes culturais.

O documento, nesse trecho, se confronta com os princípios da existência do Ministério Público, que são, dentro da lei, defender as minorias das exacerbações da hegemonia das maiorias, entre outros aspectos.

Lava Jato

Os juristas evangélicos defendem o combate à corrupção com operações do tipo da Lava Jato, mas dizem que elas devem ser aprimoradas.

Também dão respaldo à prisão imediata do condenado em segunda instância.

Cura gay

O documento se manifesta a favor da cura gay, “facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não”.

Quer que profissionais possam oferecer esse tratamento sem que sejam autuados pelo código de conduta ética de suas entidades representativas.

Aborto

A associação religiosa se coloca contra qualquer tipo de aborto, porque “o feto possui os direitos humanos e fundamentais”. “A vida humana tem início com a concepção.”




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Comentários

Anônimo disse…
Parece um filme de terror, ainda foi postado numa sexta-feira 13, que pesadelo sem fim.
Novo Satanás disse…
Ora, é só os evangélicos tomarem uma dose de veneno, que a partir daí não existirão mais evangélicos.

Estes milagres acompanharão os que crerem: expulsarão os demônios em meu nome, falarão novas línguas,
manusearão serpentes e, se beberem algum veneno mortal, não lhes fará mal; imporão as mãos aos enfermos e eles ficarão curados.

Marcos 16:17,18
J Cícero Costa disse…
Partilho da opinião de que Política e Religião não se devem misturar. Sempre que se misturam dogmas religiosos com temas políticos e sociais fica ameaçado o ideal democrático de toda a nação.

A nossa Constituição contempla a pluralidade de crenças e a liberdade de culto, princípios básicos dos Estados laicos.

A imisção de doutrina religiosa em assuntos políticos abre um perigoso precedente para que preceitos religiosos de caráter dogmático se imponham sobre a administração pública como um todo, limitando ou suprimindo a liberdade de agir e interagir das pessoas, o que resultaria no domínio de grupos político-religiosos sobre os demais estratos da sociedade, estimulando o aumento da intolerância de uns sobre outros, que poderia evoluir para o fundamentalismo, o qual resulta quase sempre em conflitos sangrentos motivados pela fé, a exemplo do que ocorre em Estados do Oriente Médio.