Auxiliar de Damares quer restringir isenção para deficiente comprar carro

Prisicilla Gaspar
 disse que o
 benefício é
 "um privilégio"

A secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar (foto), disse que em um “primeiro momento” o governo não pretende acabar com a isenção de impostos a deficientes para compra de veículos, mas ela acha que é preciso adotar critérios mais rígidos para a concessão desse “privilégio”.

A secretária de Priscilla Gaspar, que é surda, responde a Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Priscilla estuda restringir a concessão dessa isenção porque, argumenta, poucos deficientes se beneficiam dela, por falta de poder aquisitivo.

Referindo-se ao Censo de 2010, a secretária diz que 65,9% das pessoas com deficiência têm renda mensal de até dois salários mínimos, não podendo, portanto, comprar carro, mesmo com benefícios tributários.

Além disso, de acordo com ela, muitas pessoas que têm obtido a isenção não se enquadram nos parâmetros da Convenção Mundial da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão.

A isenção de IPI e ICMS corresponde a 20% do valor do veículo, que não pode custar mais de R$ 70 mil.

Os compradores têm de comprovar com laudo médico a sua deficiência.

A venda de carro com isenção fiscal está em ascensão. Em 2018, foram comercializadas 264 mil unidades, contra 139 mil em 2016.

A demanda aumentou porque pais de portadores de deficiência não habilitados para dirigir, como criança com autismo ou síndrome de Down, passaram a usufruir da isenção, conforme permite a lei.

A secretária Priscilla Gaspar não apresentou nenhuma estimativa sobre a quantidade de portadores de deficiência que estariam sendo beneficiados irregularmente pelos padrões da ONU.

Ela parece preocupada em tirar o benefício obtido por uma minoria, já que não há condições de renda para concedê-lo à maioria.

Com informações da Folha de S.Paulo e foto de divulgação.

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