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| Prefeito da cidade baiana entregou para Deus a responsabilidade da administração pública |
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente o decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, de Guanabi [mapa abaixo], que entregou a chave da cidade a Deus.
A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia com a argumentação de que o decreto fere princípios constitucionais.
Os promotores Ediene Lousado e Cristiano Chave ajuizaram uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no dia 27 de janeiro de 2017.
No dia 28 de junho de 2018 o desembargador Ivanilton Santos da Silva julgou:
" [...] o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.
Silva destacou o trecho do decreto que fala em cancelamento de “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
O prefeito Jairo Magalhães (PSB) vai recorrer da decisão.
Até este momento, Deus não se manifestou.
Com informação do Correio24 horas e de outras fontes.
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