Justiça suspende decreto que entregou chave de Guanabi a Deus


Prefeito da cidade
baiana entregou para
Deus a responsabilidade
da administração pública

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente o decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, de Guanabi [mapa abaixo], que entregou a chave da cidade a Deus.

A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia com a argumentação de que o decreto fere princípios constitucionais.

Os promotores Ediene Lousado e Cristiano Chave ajuizaram uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no dia 27 de janeiro de 2017.


No dia 28 de junho de 2018 o desembargador Ivanilton Santos da Silva julgou:

" [...] o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

Silva destacou o trecho do decreto que fala em cancelamento de “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.

O prefeito Jairo Magalhães (PSB) vai recorrer da decisão.

Até este momento, Deus não se manifestou.



Com informação do Correio24 horas e de outras fontes.


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