Atea faz balanço de suas atividades em defesa do Estado laico

Empenho pela
separação entre
Igreja e Estado

Em 2017, a Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) formulou doze ações judiciais e representações ao Ministério Público exigindo de autoridades obediência ao Estado laico. 

Segue a relação desses ajuizamentos.

1 - Em Palmas [mapa], Tocantins, contra a promoção do evento "Palmas Capital da Fé", um Carnaval religioso, com o uso de recursos públicos.

Processo teve liminar indeferida e foi extinto por perda de objeto em razão de ter ultrapassado o período do Carnaval.


2 – Carnaval Religioso em Campina Grande [mapa], na Paraíba.

Processo ainda não teve decisão de mérito.

3 - Festival de música cristã promovido pela prefeitura de Vacaria [mapa], no Rio Grande do Sul.

Processo está em fase de apelação.

4 - Construção de templo evangélico no BOPE – PM, no Estado do Rio de Janeiro.

Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

5 - Construção de espaço religioso pelo município de Maricá/RJ [mapa].

Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

6 – Missas e cultos religiosos em escolas públicas no Estado do Rio Grande do Norte.

Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

7 – Oração do pai-nosso nas escolas municipais de Barra Mansa, RJ [mapa].

Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

8 – Placa "Jesus Cristo é o Senhor de Paraty", RJ [mapa].

Processo está tramitando, sem apreciação de mérito.

9 – Doação de terrenos para a construção de monumentos religiosos para os “300 anos de bênçãos” de Aparecida", SP [mapa].

Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

10 – Cedência de escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro para Igrejas evangélicas.

Processo está em trâmite, sem apreciação de mérito.

11 – Doação de terreno da União para a Arquidiocese de Belém do Pará (Círio de Narazé), em Belém, PA [mapa].

Justiça declinou competência por causa, presume-se, da popularidade da festa de Nazaré. A Atea tentou ajuizar a ação longe de Pará, mas não obteve sucesso. Agora, vai recorrer à instância de Brasília.

12 – Doação de Terrenos públicos para igrejas evangélicas, em Guanambi, BA [mapa].

Processo está em trâmite, mas ainda não houve apreciação de mérito.


Impetradas antes de 2017, dezenas de outras ações se encontram em andamento.

Há ações que pedem a retirada de símbolos religiosos de lugares públicos, como Câmaras Municipais.

Algumas ações visam proteger os cofres públicos de favorecimento a religiosos.

Esse é o caso da cidade paulista de Hortolândia [mapa].

A Atea enviou representação ao Ministério Público para que não seja concedido financiamento subsidiado a organizações religiosas.

A Atea é a única entidade que tem agido em todo o Brasil em defesa da laicidade de Estado e em um momento em que religiosos estão se apropriando da política para atender cada vez mais a seus próprios interesses, não os da população.

Para reforçar essa linha de ação, a associação está fazendo uma campanha de contribuição.

Com informação da Atea e ilustração reproduzida do Instituto Liberal.

Atea pede à Justiça suspensão de doação de terrenos a igrejas

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