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| Grupo tentou impor lei islâmica nas ruas |
A Corte Federal de Justiça da Alemanha determinou que um tribunal regional de Wuppertal [mapa] retome o processo sobre a "polícia da sharia", um caso que absolveu os sete acusados, em novembro de 2016.
Com a revisão do caso, pedida pelo Ministério Público, eles poderão agora ser punidos.
Para a instância superior, o tribunal regional não ponderou corretamente o impacto intimidatório que um grupo de homens uniformizados pode ter sobre transeuntes por eles abordados.
Para a instância superior, o tribunal regional não ponderou corretamente o impacto intimidatório que um grupo de homens uniformizados pode ter sobre transeuntes por eles abordados.
Em setembro de 2014, um grupo de sete muçulmanos, então entre os 25 e 34 anos, vestiu uniformes com a inscrição "polícia da sharia" e saiu pelas ruas do centro de Wuppertal, no estado da Renânia do Norte-Vestfália.
O objetivo era abordar outros muçulmanos e influenciar o seu comportamento. Sendo muçulmanos, eles deveriam se comportar em conformidade com a sharia (lei islâmica), ou seja, não beber álcool, não jogar, não consumir drogas nem frequentar bordéis.
No julgamento, o tribunal decidiu que os vigilantes não haviam violado nenhuma lei alemã por andar pelas ruas vestindo uniformes e absolveu todos os acusados.
No julgamento, o tribunal decidiu que os vigilantes não haviam violado nenhuma lei alemã por andar pelas ruas vestindo uniformes e absolveu todos os acusados.
Os próprios vigilantes argumentaram que a intenção era apenas persuadir jovens muçulmanos a evitar salas de jogos, bares e bordéis. Nenhum acabou sendo abordado, e testemunhas que viram o grupo disseram que não se sentiram intimidadas.
Para a instância superior, não importa se as testemunhas se sentiram intimidadas ou se pessoas foram de fato abordadas. Relevante, no caso, é se os uniformes com a inscrição "polícia da sharia" poderiam ter ou não efeito intimidatório sobre jovens muçulmanos.
A legislação alemã sobre manifestações e reuniões populares proíbe, em locais e eventos público, o uso de uniformes, peças de uniformes ou vestuário semelhante para efeitos de persuasão política coletiva.
Para a instância superior, não importa se as testemunhas se sentiram intimidadas ou se pessoas foram de fato abordadas. Relevante, no caso, é se os uniformes com a inscrição "polícia da sharia" poderiam ter ou não efeito intimidatório sobre jovens muçulmanos.
A legislação alemã sobre manifestações e reuniões populares proíbe, em locais e eventos público, o uso de uniformes, peças de uniformes ou vestuário semelhante para efeitos de persuasão política coletiva.
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