O advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, de São Paulo, deu entrada na Justiça Federal a uma ação popular pedindo a cassação da emissão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira (foto), da Assembleia de Deus.
A expedição do documento ocorreu na quarta-feira (18/5) por intermédio de uma portaria assinada pelo ministro José Serra (Exterior), do PSDB.
Nacle argumentou que, pelo decreto 5.978/2006, o passaporte diplomático só pode ser concedido a quem “exerce função ou missão de interesse do país”, e esse não é o caso do pastor Ferreira.
Para o advogado, a portaria deveria deixar claro o motivo da concessão do documento, porque “passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do país’”.
Ferreira está sendo investigado pela força tarefa Lava Jato sob a suspeita de ter lavado R$ 250 mil ao deputado Eduardo Cunha (PMDB).
Com informação da petição inicial.
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| Pastor Ferreira é investigado pela Lava Jato |
Nacle argumentou que, pelo decreto 5.978/2006, o passaporte diplomático só pode ser concedido a quem “exerce função ou missão de interesse do país”, e esse não é o caso do pastor Ferreira.
Para o advogado, a portaria deveria deixar claro o motivo da concessão do documento, porque “passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do país’”.
Ferreira está sendo investigado pela força tarefa Lava Jato sob a suspeita de ter lavado R$ 250 mil ao deputado Eduardo Cunha (PMDB).
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