A associação que representa as religiões de matriz africana de Campinas (SP) e região entrou com recurso no Ministério Público Federal contra a lei de Valinhos que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos.
Embora tenha apenas um terreiro de Candomblé, Valinho é a única cidade do Brasil que estabeleceu essa proibição.
O autor da lei em vigor desde o mês passado é o vereador César Rocha (PV). Vegetariano, ele é militante dos direitos dos animais.
Tiago Silva, advogado da associação dos religiosos, disse que a lei é inconstitucional por três motivos: discrimina determinadas religiões, não é atribuição municipal legislar sobre esse tema e o sacrifício de animais é feito de acordo com determinações da Agricultura.
O Pai Gita, de Campinas, disse que nos terreiros não há sacrifício de gatos, cachorros ou animais silvestres, mas só daqueles que servem para o consumo humano, como cabrito, frango e pombo.
Disse que os animais são degolados em um só golpe, sem sofrimento, diferentemente do que ocorre nos matadouros de indústrias, como a Sadia e Friboi, onde os bichos são torturados e afogados.
Quando propôs a lei, o vereador Rocha argumentou que a Constituição não permite que animais sejam submetidos à crueldade.
Acrescentou, na época, que a Constituição garante a liberdade religiosa, desde que seja respeitado o bem mais essencial dos seres, a vida.
Com informação do JTV.
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| Religiosos alegam que só sacrificam bichos que servem para o consumo |
O autor da lei em vigor desde o mês passado é o vereador César Rocha (PV). Vegetariano, ele é militante dos direitos dos animais.
Tiago Silva, advogado da associação dos religiosos, disse que a lei é inconstitucional por três motivos: discrimina determinadas religiões, não é atribuição municipal legislar sobre esse tema e o sacrifício de animais é feito de acordo com determinações da Agricultura.
O Pai Gita, de Campinas, disse que nos terreiros não há sacrifício de gatos, cachorros ou animais silvestres, mas só daqueles que servem para o consumo humano, como cabrito, frango e pombo.
Disse que os animais são degolados em um só golpe, sem sofrimento, diferentemente do que ocorre nos matadouros de indústrias, como a Sadia e Friboi, onde os bichos são torturados e afogados.
Quando propôs a lei, o vereador Rocha argumentou que a Constituição não permite que animais sejam submetidos à crueldade.
Acrescentou, na época, que a Constituição garante a liberdade religiosa, desde que seja respeitado o bem mais essencial dos seres, a vida.
Com informação do JTV.
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