Ponta Grossa vai cuidar com prioridade das ruas de igrejas

Lei de evangélico
interfere na distribuição
de serviços públicos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR) aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB), na foto, que determina prioridade da gestão pública às redondezas das igrejas, em um perímetro de até 100 metros.

Assim, embora todos paguem os impostos municipais, menos as igrejas, a Prefeitura vai ter de dar prioridades a esses locais em serviços como segurança, iluminação, transportes, saneamento básico, asfaltamento e calçadas.

Além disso, pela nova lei, a Prefeitura terá de reprimir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e fogos de artifícios e os vendedores ambulantes nas regiões onde existam igrejas.

A cidade tem 335 mil habitantes e fica a 103 km de Curitiba, a capital do Paraná. O prefeito da gestão 2013-2016 é Marcelo Rangel (PPS).

Ezequiel é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. Ele se autointitula como o “vereador do Povo de Deus”.

No Facebook, na página do vereador, uma cidadã de Ponta Grossa, Graciete Tozetto Goes, escreveu que destinar recursos públicos com prioridades às igrejas é absurdo.

“A prioridade desses recursos deveria ser para escolas, hospitais, postos de saúde”, argumentou. “Os equipamentos públicos têm de atender indistintamente a população, e não as igreja, algumas delas bem suspeitas, porque apenas enriquecem seus donos.”

Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Ponta Grossa, a lei é inconstitucional.

Alexandre Almeida Rocha, da Comissão de Direitos Humanos da OAB da cidade, disse que todos os cidadãos têm de receber a mesma atenção dos órgãos públicos, não sendo aceitável, portanto, qualquer tipo de privilégio.

O Pastor Ezequiel, contudo, argumentou que a prefeitura, principalmente em relação à segurança, tem de dar atenção especial ao entorno e ao interior das igrejas por causa “da crescente onda de violência urbana e tráfico de drogas”.

Mesmo assim, ele negou que tivesse pedido privilegio, mas apenas “respeito para com as igrejas”.

Mas o professor de direito constitucional e teólogo Alexandre Almeida Rocha afirmou que a lei é inconstitucional porque desrespeita a laicidade do Estado brasileiro.
“A questão de segurança pública deve ser fundamentada em vários tipos de dados, e não meramente a locais que possui templos religiosos.”

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a lei.

Com informação da Câmara Municipal de Ponta Grossa e outras fontes e foto de divulgação.

Projeto de lei de BH autoriza prefeitura a vender rua para igreja

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