Parlamentar afirma que seu propósito é facilitar as doações para as igrejas; projeto encontra-se em tramitação
O deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) é autor do projeto de lei 6609/13 que, se aprovado pelo plenário da Câmara, permitirá que o dízimo e as doações às igrejas e instituições de assistência social sejam descontados diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores, com sua autorização.
Essas contribuições ficariam isentas do Imposto de Renda.
Pelo projeto que se encontra em tramitação, as empresas terão de informar no demonstrativo do pagamento do salário o valor do desconto, que não poderá exceder a 15% do total líquido.
Takayama afirmou que seu propósito é facilitar as doações às igrejas, porque "não existe legislação específica" para isso.
O deputado apresentou o projeto em causa própria porque é pastor da Assembleia de Deus. Faz parte da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada ruralista.
Takayama responde no STF (Supremo Tribunal Federal à ação penal 647/2011 sob a acusação do Ministério Público de cometer crime contra a ordem tributária, estelionato e peculato. Ele teria desviado verbas para o pagamento de funcionários em cargos de comissões.
> Com informação da Câmara dos Deputados e da Supremo Tribunal Federal, via Transparência Brasil.