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Conselho dá parecer contra o ensino religioso nas escolas públicas do Rio

O Conselho Municipal de Educação do Rio emitiu parecer contra a implantação do ensino religioso nas escolas públicas até que o STF (Superior Tribunal Federal) julgue a ação de inconstitucionalidade sobre o tema movida pela Procuradoria Geral da República.

O parecer foi aprovado por unanimidade e publicado no Diário Oficial do Município de 24 de fevereiro.

A relatora Rita Marisa Ribes Pereira argumentou que o artigo 33 da Lei 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, trata do tema com inconsistência.

Ela questionou: se a frequência nas aulas do ensino é facultativa, como estabelece o artigo, como elas podem  fazer parte da carga horária, conforme diz a mesma lei?

Os conselheiros levantaram outras questões, como os critérios para credenciar professores, o respeito à diversidade religiosa e o relacionamento entre igrejas e Estado laico, que é proibido pela Constituição Federal.

Por causa dos “muitos questionamentos em aberto e as consequências administrativas”, disse a relatora, a Secretaria de Educação não deve tomar nenhuma decisão até que saia o julgamento do STF.

Mas independente do que for decidido pela Justiça, o conselho já firmou a compreensão de que o ensino religioso não constitui uma “área de conhecimento específico”, devendo, portanto, ficar fora do currículo escolar.

Com informação do Diário Oficial do Rio.

Evangélicos defendem ensino religioso e criticam 'ditadura do laicismo'.
março de 2011

Proposta contra ensino religioso é ‘imperdoável’, diz ex-ministro do STF.
março de 2011

'Na escola, o respeito aos outros não pode ser amparado em divindade'.
por Roseli Fischmann em março de 2011

Religião no Estado laico.       Posts deste mês.

Comentários

Anônimo disse…
Agiu corretamente.
Anônimo disse…
Nenhuma criança merece uma disciplina tão chata como religião na escola.Sou terminantemente contrário a ensino religioso em escolas do governo.
Anônimo disse…
Impressiona a quantidade de pessoas superficiais e, por isso, egoístas e individualista - tudo de que o mundo não precisa na atualidade. Sou terminantemente contra o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado que, constitucionalmente, se identifica como laico. Mas dizer que é contra porque é "uma disciplina tão chata" é chegar-se às raias da ignorância. Quem quiser ter, ou que seu filho tenha, ensino religioso na escola deverá matriculá-lo numa escola de confissão religiosa. Esse seria o endereço certo. Acho que os conceitos e valores são importantes de serem veiculados numa disciplina escolar, mas isso pode ser feito por qualquer delas, desde que tenha professores conscientes disso e preparados para isso. Ou, simplesmente, isso poderia ser feito pela filosofia. É um equívoco monstro a inserção de ensino religioso na escola pública. Até porque, a maioria dos professores dessa disciplina não sabe manter a imparcialidade, sempre levando as suas próprias crenças e querendo impingi-las aos seus alunos. Isso é um crime. Outros não, fazem um excelente trabalho de moral, ética e valores humanos. Isso sim deveria ser o correto. Era só essa disciplina ter outro nome.
Anônimo disse…
Creio que uma simples mudança de rótulo certamente não mudaria o estado de desinteresse dos alunos.
Anônimo disse…
Sinto que as pessoas estão um pouco cansada de religião de um modo geral.
Sou professora de Ensino Religioso e me revolto com essa notícia... pois ao acontrátrio do que muita gente pensa NÃO É AULA DE RELIGIÃO... É uma pena que muitos profissionais da educação e até mesmo o nosso paìs (Estado) não valorizem essa disciplina.
SE A LEI FOI JULGADA INCONSISTENTE, POR QUE A PROVARAM???????
Penso que há uma incoerência na redação da Lei, quando diz: A DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO É PARTE INTEGRANTE NA FORMAÇÃO DO ALUNO E AO MESMO TEMPO FACULTATIVA.Como algo que é importante na formação de um ser pode se facultativo????????
Na maioria das escolas do Brasil não se faz perguntas se o aluno quer ou não assistir as aulas, e se assim o fizessem que escola deixaria lacunas nos horários para atender o gosto daqueles que não conheacem verdadeiramente a disciplina de Ensino Religioso??????
No meu estado não só ela faz parte do currículo escolar como também o sistema de ensino cobra avaliações e notas. e nunca nesses dez anos que sou professora tive uma aluno que deixou de assistir minhas aulas.
thiago disse…
Que ótimo! Notícias como estas são até difíceis de acreditar.
SE A LEI FOI JULGADA INCONSISTENTE, POR QUE A PROVARAM??

Porque os nossos legisladores procuram acomodar tudo que for possível, o que resulta em monstrengos legais auto-contraditórios.

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