Clima já era de tensão entre morro e Exército

Por Leandro Kleber, do  Contas Abertas

"Uma tragédia anunciada. Desde 2007, a relação entre a comunidade do Morro da Providência e o Exército era tensa e polêmica.

As obras do Projeto Cimento Social, idealizadas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 541/07), que sequer foi aprovado ainda na Casa, não foram bem aceitas pela comunidade, já que havia a presença constante dos militares no Morro da Providência. Eles gerenciavam a obra tocada pela Comissão Regional de Obras (CRO) da 1ª Região Militar.

 

> Tenente é xingado no Orkut.

 

O ex-presidente da Associação de Moradores, que comandava a associação na época do início do projeto, e atual líder comunitário Nelson Gomes acredita que a tragédia era questão de tempo.

Desde o início de dezembro, parte da comunidade acusava o Exército de ocupar o Morro e intimidar os moradores.

Nelson Gomes afirma que o senador Crivella e seus assessores nunca informaram a população local que os militares seriam os responsáveis pela segurança das obras.

Segundo ele, isso foi um grande erro, pois já existia uma rixa entre os moradores e o Exército, principalmente depois de alguns incidentes que ocorreram no ano passado.

“Quando a comunidade ficou sabendo da presença dos militares, todo mundo ficou indignado, enganado. Nós preferimos a Força Nacional, do mesmo jeito que ela atua no Complexo do Alemão, tomando conta apenas das entradas e saídas”, diz.

Ao longo do período das obras, outros incidentes envolvendo militares, traficantes e moradores ocorreram.

Houve apreensão de droga, troca de tiros, inclusive registrado em delegacia de polícia, entre outros fatos. Em certo confronto, no final do ano passado, dois homens morreram baleados. Os militares afirmaram que eles eram traficantes, mas a associação de moradores informou que os rapazes não tinham envolvimento com o tráfico.

Mesmo diante da situação, as obras avançaram. Um “destaque orçamentário” do Ministério das Cidades em favor da pasta da Defesa repassou recursos para o projeto.

Para uma das principais empreiteiras da construção, a Pred-Lar, entre outras empresas, foram empenhados (reservados em orçamento) pela Comissão Regional de Obras da 1ª Região mais de R$ 1,7 bilhão, no final do ano passado, para a primeira fase da revitalização das fachadas e telhados de casas na comunidade.

A sede da Pred-Lar está localizada no centro do Rio. Os sócios da empresa, segundo o Siasg (Sistema de Administração de Serviços Gerais) – cadastro de empresas participantes de licitações junto ao governo federal – são Gilvane Silva de Souza e Elaine Cristina Batista da Silva.

Com os recursos do “destaque orçamentário” ao Ministério da Defesa, o Exército comprou materiais de segurança, de processamento de dados, para áudio, vídeo, entre outros, além de viaturas e mobiliário.

No entanto, para o líder comunitário Nelson Gomes, a tragédia era anunciada. “Eu já tinha conversado com o senador Crivella sobre o que estava acontecendo no Morro. Há cerca de dois meses, por exemplo, dois rapazes que fumavam maconha na comunidade, mas que eram trabalhadores, já haviam sido pegos pelos militares.

O motivo é que os dois não tinham R$ 100,00 que os militares pediram. Então, eles foram largados amarrados numa rua próxima daqui, onde está presente a milícia. Por sorte não aconteceu nada”, relata o líder comunitário.

Ainda de acordo com ele, um outro motivo para o desgosto da comunidade local com a obra é que a Pred-Lar estaria realizando um trabalho mal feito nas casas. Gomes diz que a empresa não contratava os trabalhadores com carteira assinada e construía de forma inadequada.

“Pegaram essa Pred-Lar que já era falida. Onde era pra colocar viga, eles colocavam madeira. Agora, com a entrada da Edil, a situação melhorou um pouco. Eles estão assinando carteira e dando ticket alimentação”, diz.

Segundo o artigo 144 da Constituição — que completa 20 anos em outubro —, cabe ao Estado garantir e administrar a segurança pública.

Apenas a decretação de intervenção federal autoriza as Forças Armadas a atuarem em funções de polícia — Garantia da Lei e da Ordem.

A Lei Complementar 117, de 2004, ainda prevê o uso das Forças Armadas quando o governo estadual se declara incapaz de prover a segurança pública — neste caso, as forças federais entram, mas “de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado”, em “ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem”.

O Exército omitiu que faria operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de Segurança Pública no Morro da Providência, medida que contraria recomendação do próprio Estado-Maior da Força, divulgada em maio do ano passado em um simpósio.

No dia 12 de dezembro de 2007, a Seção de Comunicação Social do CML divulgou informe no qual dizia que a ocupação na Providência faria parte de um “acordo de cooperação técnica”, com o objetivo de revitalizar fachadas e telhados de moradias.

Sobre a atuação na segurança pública, o Exército divulgou na nota que, “durante o prazo que durar a realização das obras de revitalização das casas populares no contexto do Projeto Cimento Social, o Grupamento de Unidades Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada estabelecerá a segurança do canteiro de obras, em coordenação com os órgãos encarregados da Segurança Pública do Rio de Janeiro”.

No entanto, documento interno revela que o Exército se preparou o tempo todo para uma ação de polícia, o que, segundo a Constituição, é ilegal. Ontem, o Comando do Exército em Brasília divulgou nota informando que a operação não era “em prol da Segurança Pública”.