Ações contra jornalistas brasileiros são recordes

Da Folha:

Levantamento sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil realizado pela ONG "Article 19", com sede em Londres, revela que o elevado número de ações de indenização contra jornalistas e veículos de comunicação no país pode configurar "um recorde mundial".

Missão enviada em agosto ao Brasil registrou que "advogados e jornalistas estimam que hoje exista cerca de uma indenização para cada jornalista trabalhando nos cinco principais grupos de comunicação" do país (Folha, Organizações Globo, Grupo Abril, "O Estado de S. Paulo" e Editora Três). "Se provada correta, tal proporção configuraria um recorde mundial", diz o relatório.

A ONG baseou-se em pesquisa do site "Consultor Jurídico" a partir de consulta a advogados de empresas de comunicação e rastreamento de processos em tribunais. Até o mês de abril deste ano, segundo o site, existiam 3.133 processos num universo de 3.327 jornalistas nesses veículos.

Os advogados calculam que o Supremo Tribunal Federal revogue cerca de 80% das decisões tomadas nas instâncias inferiores contra jornalistas.

"Vários casos de indenização por danos morais trazidos ao conhecimento da "Article 19" referem-se a investigações sobre corrupção, tema de claro interesse público, e envolvem políticos e juízes. Essas são exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem", afirma o relatório.

Segundo o jornalista Márcio Chaer, editor do "Consultor Jurídico", entre 2003 e 2007, o número de ações indenizatórias caiu, de 3.342 para 3.133 processos, mas o valor médio das indenizações multiplicou-se por quatro: passou de R$ 20 mil para R$ 80 mil. "O crescimento exponencial das indenizações é uma tentativa dessas pessoas de usar o Judiciário como escudo para se protegerem das críticas", afirma Chaer.

A "Article 19" é uma organização de defesa dos direitos humanos criada em 1987 e voltada para a liberdade de expressão (seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão"). A ONG tem representante no Brasil desde 2006. A missão ao país, que ouviu advogados, jornalistas e congressistas, faz parte da Campanha Global pela Liberdade de Expressão.