Do Estadão, por Mariângela Galucci:
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou ontem o pagamento de salários de até R$ 24,5 mil para promotores e procuradores estaduais. Pela legislação em vigor, os integrantes do Ministério Público (MP) nos Estados podem ganhar no máximo 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse subteto hoje equivale a R$ 22.111,25.
Integram os Ministérios Públicos estaduais cerca de 14 mil pessoas, das quais 8.500 estão na ativa. Há controvérsia sobre o alcance do aumento. Seus defensores dizem que só valerá para promotores e procuradores que exerçam mais de uma função. Para a Procuradoria Geral da República, essa ressalva não está na resolução aprovada ontem, que por isso mesmo teria alcance amplo. Na avaliação do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, a decisão do CNMP é inconstitucional.
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou ontem o pagamento de salários de até R$ 24,5 mil para promotores e procuradores estaduais. Pela legislação em vigor, os integrantes do Ministério Público (MP) nos Estados podem ganhar no máximo 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse subteto hoje equivale a R$ 22.111,25.
Integram os Ministérios Públicos estaduais cerca de 14 mil pessoas, das quais 8.500 estão na ativa. Há controvérsia sobre o alcance do aumento. Seus defensores dizem que só valerá para promotores e procuradores que exerçam mais de uma função. Para a Procuradoria Geral da República, essa ressalva não está na resolução aprovada ontem, que por isso mesmo teria alcance amplo. Na avaliação do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, a decisão do CNMP é inconstitucional.
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