Da Folha de hoje, por Andréa Michael:
O Ministério Público Federal pediu para investigar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (foto), por suposta prática do crime de prevaricação devido à sua conduta no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
O pedido para que Bastos seja investigado chegou ontem às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por meio de uma representação assinada pelos procuradores Lívia Tinôco e Gustavo Pessanha.
Eles atuam na investigação sobre a quebra do sigilo do caseiro e, conforme registraram na representação, entendem que Bastos não cumpriu com seu dever funcional de informar à Polícia Federal fatos relacionados ao episódio nos quais houve a sua própria participação e a de dois de seus assessores: o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o seu então chefe-de-gabinete, Cláudio Alencar.
Cabe ao procurador-geral decidir se investiga ou não Bastos, que é ministro de Estado e tem direito a foro especial em caso de abertura de inquérito. Em caso de condenação definitiva, a pena para o crime de prevaricação pode chegar a um ano de prisão, além de multa.
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