STF aprova ensino religioso confessional por diferença de um voto


Celso Mello deu voto histórico
a favor do Estado laico

Por um único voto de vantagem (6 a 5), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (27 de setembro de 2017) que o ensino religioso nas escolas públicas pode ser confessional.

Ou seja, os professores representantes de religiões, como padres e pastores, podem dar aula e fazer proselitismo de sua crença

Deram apoio à inconstitucionalidade do ensino religioso confessional os ministros Marco Aurélio Mello e  Celso Mello (foto). A presidente da Corte Cármen Lúcia votou pela manutenção da confessionalidade.

Aurélio e Celso Mello, o decano, defenderam na tarde hoje a liberdade do pensamento e sua manifestação, sem os quais, de acordo com eles, não se pode ter um Estado democrático e laico.

Para eles, a religião pertence ao plano individual, porque, se não for assim, abre-se espaço para a intolerância com base em crenças.

O decano apresentou um voto denso e histórico. Tratou-se de um libelo por um Estado verdadeiramente laico, isento, nem a favor nem contra a religião. Ele citou alguns exemplos históricos.

Cármen defendeu a neutralidade do Estado, mas isso, segundo ela, não significa que não se possa ensinar religião dogmática aos estudante.


A retomada do julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439, proposta apresentada em 2010 pelo Ministério Público, começou com 5 votos a favor a 3 a favor da confessionalidade, da sessão anterior, de 21 de setembro.

Os ministros que votaram pela rejeição da Adin foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Pela inconstitucionalidade votaram Luís Roberto Barroso (o relator), Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso Mello.

A decretação da constitucionalidade do ensino confessional vai estimular que a escola seja utilizada como púlpito para proselitismo cristão.

Também vai referendar a imposição de orações aos alunos.

Hoje no Brasil se criou mais um paradoxo: um Estado laico religioso.

Com informação da TV Justiça.

Jornalista da Folha acha que Estado laico é coisa só de ateus

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