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Estado Islâmico estabelece regras para violentar mulher


Mulheres capturas podem ser
vendidas como escravas sexuais
do TVI 24

O Estado Islâmico redigiu um documento legal detalhado sobre a escravatura sexual de mulheres dos países conquistados pelo grupo extremista, a qual apelida de “uma das consequências inevitáveis da jihad”. A fátua estava entre os vários livros e documentos, divulgados pela Reuters, apreendidos pelas forças especiais norte-americanas na Síria, em maio.

O documento, redigido pelo “Comité de Investigação e Fátuas” do EI, defende que é um direito do grupo “conquistar grandes áreas da superfície do país” e que “as mulheres e os filhos dos infiéis se tornem prisioneiros dos muçulmanos”.

A fátua, que não foi independentemente verificada, foi escrita em resposta a uma questão sobre “violações” das escravas de membros do EI.

O grupo listou 15 regras sobre a forma legítima de as tratar, incluindo algumas proibições, como restringir as relações sexuais entre o amo e a escrava durante a menstruação ou a gravidez. É também expressamente proibido o sexo anal. Para além disto, o grupo extremista considera que não é permitido forçar uma escrava a ter sexo se esta ainda não tiver sido menstruada pela primeira vez.

“Se ela não menstruou e está grávida, não pode ter relações sexuais com ela até ter dado à luz. Não é permitido que a obrigue a abortar se estiver grávida”.

Na fátua podem ainda ler-se algumas regras sobre a “partilha” das filhas das escravas ou sobre a violação de membros da mesma família.

“Se o amo de uma prisioneira, que tem uma filha apta a ter relações sexuais, faz sexo com a última, então não é permitido que tenha relações com a sua mãe e esta passa a estar fora dos seus limites. Se tiver relações com a mãe, então não é permitido que faça sexo com a filha”.

“O dono de duas irmãs não pode ter relações com as duas. Só pode fazer sexo com uma delas. A outra irmã só pode ser sua se ele abandonar a posse da primeira irmã, vendendo-a, dando-a ou libertando-a”.

Os membros do grupo não devem também passar as escravas sexuais aos filhos ou a outros familiares e, se engravidarem uma das mulheres, terão de ficar com ela e com o seu filho. Esta escrava torna-se automaticamente livre depois do amo morrer.

As últimas regras afirmam que as prisioneiras devem ser bem tratadas e que o amo “deve mostrar compaixão” para com elas, não as humilhando. Os membros do EI devem também ter em atenção a quem vendem as mulheres, porque é proibido transferir uma escrava a alguém que se saiba que a vai tratar mal.

Este é a apenas um das dezenas de documentos divulgados pela agência noticiosa. Entre os registos estava um livro intitulado “A partir das regras do nosso criador sobre a captura de prisioneiros e a escravatura”.

Estas regras preveem que os escravos sejam tratados como “despojos de guerra” e mostra que todos os movimentos dos membros do grupo são burocraticamente detalhados.


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