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Religião, ateísmo, teoria da evolução e astronomia

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Senado discute extensão dos privilégios da Icar a todos os credos

Deputado-pastor George Hilton
Hilton, autor do projeto, é 
pastor da Igreja Universal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai promover uma audiência pública em data ainda não marcada para discutir o projeto de lei 160/2009 que, se aprovado, estende os privilégios da Igreja Católica às demais religiões, como capelanias nas Forças Armadas, criação de universidades, prestação de assistência social em hospitais, ensino religioso nas escolas e exposição de símbolos em repartições públicas.

O projeto é polêmico porque reforça uma situação incompatível com o Estado laico e entra em confronto com o acordo Brasil-Santa Sé, que concede à Igreja Católica um tratamento diferenciado.

Na Câmara, onde foi aprovado rapidamente, o projeto teve o número 5.598/2009. Chamado também de Lei Geral das Religiões, ele é de autoria do deputado e pastor George Hilton (PRB-MG), na foto acima. Já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, e terá de passar por outras comissões, até que seja votado em plenário, caso não seja rejeitado nessa tramitação.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do pedido para a realização da audiência pública, disse que tomou a iniciativa por recomendação da assessoria jurídica do Senado, religiosos e pessoas interessadas em preservar a laicidade do Estado.

Entre os artigos mais polêmicos do projeto, estão o 7º, que estabelece que o plano diretor de planejamento urbano tem de destinar espaço para fins religiosos, e o 15º, que desobriga as igrejas de ter manterem vínculo empregatício com os pastores.

Na opinião da jornalista Dora Incontri, pós-doutorada em Educação pela USP, o acordo Brasil-Santa Sé e o projeto da Lei das Religiões, em caso de aprovação, representam a falência do Estado laico.

George Hilton é um obscuro deputado que, provavelmente, foi usado por igrejas evangélicas neopentecostais para apresentar um projeto que atenda aos interesses delas, incluindo o de minar o poder da Igreja Católica.

A última vez que Hilton obteve destaque na imprensa foi em 2005, quando, então deputado estadual, foi flagrado pela Polícia Federal no aeroporto de Belo Horizonte transportando onze caixas de papelão com R$ 600 mil de doações de fiéis da Igreja Universal do sul de Minas Gerais.

Com informação da Agência Senado e do projeto 160/2009.

Acordo Brasil-Vaticano ressuscitou projeto da Lei Geral das Religiões.
julho de 2010

Religião no Estado laico.

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