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sexta-feira, 2 de março de 2012

Ministério Público recorre à Justiça contra a lei do pai-nosso de Ilhéus

Moreira diz que a lei
é inconstitucional
O MP (Ministério Público) da Bahia deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de Ilhéus que obriga alunos e professores do ensino público a rezarem o pai-nosso antes das aulas.

A Adin pede a concessão de uma liminar (decisão judicial provisória) para que a aplicação da lei seja cancelada imediatamente.

Rômulo de Andrade Moreira (foto), procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, disse que a lei afronta a liberdade de religião e culto.

"É por demais evidente que a oração pai-nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões”, disse. “Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana."

 Lidiney tem causado
constrangimento
A lei é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte Vieira (PP), o Gurita. Ela foi sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT).

Lidiney Campos (foto), secretária municipal de Educação, disse que não há pressão para que os professores rezem o pai-nosso. Mas as suas declarações de apoio à lei estaria intimidando o professorado.

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