Lei de vereador evangélico impõe pai-nosso nas escolas de Ilhéus

Gurita conseguiu aprovar
uma lei inconstitucional
com atualização

A partir deste ano, os alunos e professores das escolas municipais de Ilhéus terão de orar um pai-nosso antes do início das aulas por imposição de uma lei do vereador Alzimário Belmonte Vieira (foto), 49, o Gurita. Ele é fiel da Igreja Batista.

“Construí essa lei para que nós possamos educar nossos jovens a cultura da oração", disse à revista Época. "É o processo educativo da oração, da pessoa saber que a oração é uma forma de chegar até Deus, de proteção espiritual, de educação mesmo”.

Ilhéus tem 184 mil habitantes do litoral da Bahia. Fica a 446 km de Salvador. A cidade tem 52 escolas e mais de 26 mil estudantes na rede municipal.

Embora seja inconstitucional, a lei 3.589 foi sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT) e publicada na edição de 12 de dezembro de 2011 do Diário Oficial do Município.

Gurita, que já foi professor de educação física, conseguiu se eleger pelo PP em 2009 com 1.757 votos.

Ele tem exercido seu mandato mais voltado para os interesses dos evangélicos, embora, nesse caso do pai-nosso, as crianças de pais de todas a religiões e os sem crença e professores terão de se submeter a sua lei.

Uma das primeira medidas de Gurita, ao assumir, foi fazer com que a Câmara Municipal realizasse uma sessão especial de comemoração ao Dia da Bíblia.

O artigo 19 da Constituição Federal impede a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal de aprovarem leis de cunho religioso, como a do pai-nosso.

Se estiver atento, o Ministério Público da Bahia poderá mover uma ação judicial contra as autoridades de Ilhéus para derrubar a lei.

O comerciante José Antonio de Melo, que tem dois filhos na rede municipal de ensino, informou que, quando recomeçarem as aulas, vai recorrer à Justiça pedindo a revogação da lei.

“A Constituição garante a liberdade de culto e não podemos aceitar a vontade de um vereador de impor uma religião oficial às crianças”, disse.

Com informação do site e Facebook do vereador, entre outras fontes.

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