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Supremo libera por unanimidade a marcha da maconha

da Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou ontem a realização de atos pró-maconha.

Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Justiça não pode interpretar o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia de "fato criminoso [o uso da droga] ou de autor de crime [o usuário]", para proibir eventos públicos que defendem a legalização ou regulamentação da maconha.

Segundo o tribunal, quem defende a descriminalização da maconha está exercendo os direitos à liberdade de reunião e expressão, previstos na Constituição Federal.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a livre expressão e o exercício de reunião "são duas das mais importantes liberdades públicas". "A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas", disse.

"Ideias podem ser mais poderosas que a própria espada. E é por isso que as ideias são tão temidas pelos regimes de força", disse.

Ele foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não participaram.

A ação julgada foi proposta em 2009 pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, quando ocupou interinamente a chefia da sua instituição.

O objetivo era evitar decisões liminares de juízes da primeira instância, que proíbem os atos sob o argumento de que o evento faz apologia ao uso da maconha.

Ontem, os ministros afirmaram que proibir o movimento pró-legalização é considerar que a legislação não pode mudar. "Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo. Nem a Constituição", disse Ayres Britto.

Já Marco Aurélio lembrou que a marcha da maconha trata do mesmo tema de um documentário protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Mostra-se criminoso o documentário protagonizado pelo ex-presidente da República em que defende a descriminalização da maconha? A resposta é desenganadamente negativa".

Ao final, Marco Aurélio fez uma brincadeira, dizendo que o voto de Celso de Mello foi "muito bem baseado", provocando risos no plenário do Supremo.

novembro de 2009

Comentários

Anônimo disse…
Não vejo problema nenhum deles se manifestarem.Mais uma vez o STF mostra que está à frente de seu tempo.
O Aforista disse…
Manifestação não têm problema. Se queremos liberdade de expressão, até apoio a manifestação.

Problema é se acatarem o que eles querem.
Holland disse…
Maconha não é mais perigoso do que cerveja, legalizar não vai fazer outra coisa além de ferrar o tráfico de drogas.
Anônimo disse…
Algum problema com uma ervinha?
Ainda que eu considere usar drogas uma bobagem, cada um tem direito de defender o que quiser, desde que não defenda algo que prejudica aos outros. Consumo de drogas leves não é algo intolerável, visto que algumas já são liberadas e o mundo não acabou por isso (cigarro, álcool).
Os Neo-nazistas e outros grupos tão desagradaveis quanto agradecem o precedente criado pelo STF.

Os evangélicos agora terão a certeza de que a PL 122 não será aprovada pois fere a liberdade de expressão.
Anônimo disse…
Fundamentalistas de todos os credos, de todos os naipes, para usar o baralho das cartas marcadas da ditadura dos ofendidos, como nomeia Pondé a sociedade atual; amargam seu ressentimento por uma segunda derrota em tão breve intervalo, desde a aprovação da união civil dos gays, até à aprovação da passeata pela liberalização da maconha. O ódio consistente, destilado gota-a-gota contra os diferentes, os não enquadrados no critério de VERDADE por SEMELHANÇA, herança grega platônica, ou por JUSTIFICAÇÃO PELA VIOLÊNCIA SANGUINÁRIA, herança judaica cristã...os anima, os encoleriza, os assopra e instila nas veias depressivas e neuróticas a endorfina, a serotonina e a adrenalina que lhes faltam...seres medonhos, medíocres e midiáticos. O ódio, a raiva, a simples propagação de suas iras de descontentes, a insatisfação absoluta de suas mentes e humores incontentáveis...dão-lhes força pra não suicidarem-se e por vontade de matarem, continuarem a desejar "viver". Viva, e deixe viver, o velho lema dos grupos de anônimos, dos que aprendem melhor a autoaceitação e a subsequente e necessária aceitação dos outros e da realidade tais quais são e não como gostaríamos que fossem...é por eles totalmente desconhecido. São carcereiros de si mesmos, com essas exigências implacáveis e expectativas irrealizáveis de perfeição, moralidade, justiça, santidade; qualquer outro espelho de suas tendências neuróticas recalcadas e sublimadas nessa inútil busca por prestígio, influência, poder e posses via disseminação do ódio e da violência. Infelizmente a arma utilizada por séculos para ameaçá-los, a religião, não mais funciona. Temos de procurar os Tribunais para convencer-lhes da liberdade que usufruem mas não compreendem como própria, como bem comum.
M. V. Shogun,

acredito que o caso dos neonazis já fica complicado pois não se trata somente de liberdade de expressão, mas de apologia do crime mesmo. O fato de eu achar que eu devo poder usar drogas é algo que me atinge e a ninguém mais (supondo que a droga seja leve e não me cause psicopatia e nem doenças precoces). Como dizia o Cazuza: "eu não posso causar mal nenhum a não ser a mim mesmo". Mas no caso dos neonazis eles acham que outras pessoas não são seres humanos plenos e devem ser suprimidas. Aí já temos algo que atinge a outras pessoas. Portanto, acho que a comparação não se sustenta.
Ronaldo disse…
Temos liberdade para usar duas drogas conhecidas, o álcool e o fumo, sabidamente tão prejudiciais à saúde com consequencias tão noscivas e de conhecimento de todos.
Em nome da liberdade de expressão querem fazer apologia do uso da maconha, dizendo que é uma droga leve de efeitos mínimos, mas estudos científicos de várias fontes evidenciam que os prejuizos são grandes aos usuários, então para que lutar pelo liberação do seu uso?
Não aprovo esse tipo de liberação por parte do STF, que julgo incompetente para tal.
Mas sou a favor de um plebiscito. É o povo que deve decidir. O meu voto não é secreto, Voto Contra, mas numa democracia a maioria é quem deve decidir.
Devemos lutar por causas nobres, que ajude-nos a progredir e não o contrário.
Ronaldo
Campo Grande-MS
Anônimo disse…
Mv ¨shogum¨quem disse que a pl 122 fere a liberdade de expressão?Isso é mais uma falácia de religiosos.Só que eles falam mais não provam em que a lei é um cerceamento da liberdade de expressão.Vc deve está se baseando na conversa mole do Malafaia/ Mala cheia.
Concí Sales disse…
Ora vivas! Aplausos à Liberdade, que desde a República soçobra debaixo das botas e das batinas dos tiranos, todos sem exceção escudados na moral. O fato da moralidade possuir tanta força, notadamente junto à gente mais próxima da ausência de toda dignidade social, política e econômica, já foi muito bem explicitado por Luis Felipe Pondé. Não tendo bens materiais a que se apegar e neles se escudar, o despojado se apega com ignorância invencível à moral dos tiranos, dos dominadores, dos ricos, como se fora sua própria defesa moral. Algo como dizia um parente meu a quem perguntávamos se já havia almoçado (muito natural, pela "hora que ele sempre nos visitava"...); "o orgulho vale mais que a sede e a fome", e por considerar uma ofensa a gentileza, do convite para a refeição desdenhosamente declinava. Mortos de fome dos prazeres, das liberdades e até dos vícios que os libertos da necessidade sempre usufruíram, alguns pela conquista própria, outros pela licença dos pais e pretérita herança; os impossibilitados, os aferrados pela má-consciência e pela moralidade do rebanho babam de inveja dos rebeldes, dos anárquicos, dos resistentes, dos transgressores, dos "desviantes"...E ufanam-se aqui e acolá, quando a morte, a violência social, supostos castigos "divinos" ceifam a vida dos jovens que não souberam impor limites à própria busca pela liberdade, sem responsabilidade. Minha vizinha comentou en passant, "agora os maconheiros de todo o país estão comemorando a vitória!"...Eu calada, ante o portão quedei estática sem esboçar reprovação nem muxoxo; porém impávida, pensei, calada e comigo mesma: "e eu com eles...e eu com eles".
Anônimo disse…
Se a maioria decidisse sempre, todo e qualquer assunto, não haveria direitos das minorias.
Anônimo disse…
Liberdade de expressão sim.
Claro, claro. Eu sou a favor da liberdade de expressão.
Desde que você não diga nada que eu discorde.
É a moral dos religiosos.
... disse…
Incrível como tem gente que não vê dessa maneira...
... disse…
Pesquise BASTANTE, antes de querer expressar uma opinião inválida. Se possível, responda-me com os documentos ou provas desse estudo científico. Em relação à liberação do direito de expressão, que estão na Constituição Federação, o Sr. Ronaldo é Contra? E ainda julga incompetente o STF por defender a CF e agir corretamente em relação ao Código Penal? Pois bem Ronaldo, aqui com certeza não é seu lugar, falar é fácil, difícil é quando se embola e fala besteira.

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