Juíza manda prender mãe que tentou furtar roupa para filhos

Claudinéia Freitas Santos, 38, afirma estar envergonhada e arrependida do que ocorreu: no dia 30 de julho ela foi presa por tentativa de furto de dez bermudas e dois pares de sapatos em um Carrefour para seus filhos.

O advogado Josué de Souza, que estava cuidando de um de seus casos na delegacia da cadeia onde Claudineia fora presa,  ficou sensibilizado e encaminhou à Justiça um pedido para que a mulher fosse solta, o que ocorreu no dia seguinte, 31.

Mas na quinta-feira (5), a juíza Cláudia Ribeiro mandou prender Claudineia porque, para responder pela tentativa do furto em liberdade, ela teria de ter pago R$ 300 de fiança. A prisão pode ser feita a qualquer momento.

Trata-se de mais um caso de rigor de magistrado contra pequenos crimes de pobre sem que haja uma sentença final, um julgamento.

Claudineia é uma diarista desempregada. Raimundo dos Santos, o seu marido, também está sem emprego. Ambos moram com os dez filhos, um genro e uma neta em uma favela na zona leste de São Paulo. O genro também perdeu recentemente o emprego. As 14 pessoas da família vivem amontoadas em um casebre e dependem para comer de R$ 330 de um programa assistência social do governo.

Paula Barbosa Cardoso, defensora pública que assumiu o caso, disse que Claudinéia deveria ter o benefício de ser ré primária. “Para tentativa de furto, a Justiça tem concedido penas alternativas. Não há necessidade de prisão.”

A diarista disse que jamais vai esquecer as horas que passou na cadeia. “Fiquei presa da tarde de sexta até a noite de sábado. Fui tratada como um cachorro.”

O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex disse que a lei não pode ser aplicada automaticamente, independente das circunstâncias em que se deu a transgressão. "A lei tem de ser interpretada caso a caso", disse. "E é por isso que existe o magistrado."

Ele observou que no caso de Claudineia uma das possíveis decisões seria lhe conceder liberdade provisória, já que ela não tem dinheiro para pagar a fiança.

Procurada por jornalista, a juíza Cláudia Ribeiro mandou avisar por intermédio de uma servidora que não se lembrava do caso.

REVOGAÇÃO - atualização em 10 de agosto de 2010

A Justiça revogou ontem o mandado de prisão contra Claudinéia, que agora vai responder em liberdade processo por furto. Embora ela estivesse em casa cuidando dos filhos, para a Justiça ela era considerada como foragida.

Com informação da Folha de S.Paulo.

> Justiça pune juiz corrupto com aposentadoria de R$ 25,4 mil.
agosto de 2010

> Rigor da Justiça contra pequenos delitos de pobres.