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Senador Medeiros é o relator da sugestão da Agência Senado A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), do Senado, está analisando a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas.

por Bianca Ribeiro advogada O Brasil é um país laico, ou seja, que não adota oficialmente religião alguma. Existem também leis que asseguram a liberdade religiosa no país. Temos ainda a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à ideia do respeito às diversas religiões no país. Essa regra vem sendo alvo de discussões desde 2015, quando foram criadas petições e sugestão popular pedindo o fim da medida. Afinal, por que igrejas e outras entidades religiosas não pagam impostos no Brasil?