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STF vai decidir se religião pode cobrir rosto de foto da CNH

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se é constitucional o uso de indumentária religiosa na cabeça de um cidadão em foto de identificação civil. É que a União recorreu ao STF contra uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garantiu a uma freira a liberdade de tirar a foto para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vestindo seu hábito religioso , que cobre parte da cabeça.

Ilegalidade do ensino religioso vai ser discutida por 31 entidades

da assessoria de imprensa do STF Ministro Barroso vai colher  subsídios para decidir sobre ação  de inconstitucionalidade O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso (foto), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, que discute o ensino religioso nas escolas públicas, divulgou a lista de expositores e o cronograma da audiência pública por ele convocada para colher subsídios sobre a matéria. A ação, proposta pelo Procurador-Geral da República, questiona a existência de ensino religioso confessional, isto é, vinculado a uma religião específica, seus credos e dogmas. A PGR sustenta que o ensino religioso deve voltar-se para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica. Tendo em vista o elevado interesse na audiência, que registrou 227 inscrições, e considerando os critérios estabelecidos no edital, o ministro deferiu a participação de 21 entidades e órgãos, além dos 10 que haviam sido previamente convidados