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PEC da redução da maioridade se baseia em trecho bíblico

Pastor Domingos, autor da PEC, se baseou no Velho Testamento O texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para redução da maioridade penal, a partir dos 16 anos, tem como base a Bíblia, o que é incomum, porque, em recurso de tal importância, as justificativas são as mais concretas possíveis, como dados estatísticos. A controvertida PEC 171/1993 passou sem dificuldade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Ela foi apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (PP/DF), 76, na foto. Ele é pastor. Em sua justificativa, Domingos citou o Velho Testamento, onde “o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal, [porque] não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez.18). Por esse trecho da Bíblia, na interpretação de Domingos, a punição penal pode abranger não só menores a partir de 16 anos, mas de todas as idades. Curiosamente, em outro trecho de sua justificativa, Domingos parece