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Justiça do Rio veta Lei da Bíblia porque ela desrespeita ateus

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado do Rio de Janeiro decidiu que a lei de São Gonçalo que obriga as escolas públicas e privadas a terem a Bíblia em “local de destaque” é inconstitucional porque desrespeita ateus e humanistas, além de seguidores de religiões não abraâmicas.

MP recorre contra lei que impõe Bíblia em escolas de São Gonçalo

Lei do evangélico Marins  usa dinheiro público para  fazer proselitismo religioso O MP (Ministério Público) do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma representação de inconstitucionalidade contra a lei de São Gonçalo (RJ) que obriga as escolas públicas e privadas a terem a Bíblia em “local de destaque”, inclusive as versões em braille e a em áudio. A aquisição dos exemplares da Bíblia tem de ser feita com o dinheiro dos cofres públicos, por intermédio das “dotações orçamentárias próprias ou suplementares". A lei que recebeu o número 556/2014 foi uma proposta do vereador evangélico Armando Marins (PR), na foto, que se elegeu com o apoio do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. São Gonçalo tem mais de 1 milhão de habitantes e fica a 25 km da capital, Rio. O atual prefeito é Neílton Mulim (do mesmo partido do vereador), com mandato até 2016. Foi ele quem sancionou a lei. O artigo 3º da lei permite que instituições religiosas distribuam no pátio da