Tribunal regional manda Nigéria revogar leis que punem com morte ofensas à religião e estado de Kano se nega, mesmo com risco para ateus locais
O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas) decidiu em 9 de abril que as leis de blasfêmia da Nigéria violam tratados internacionais.
A corte determinou que o país revogue ou altere o artigo 210 do Código Penal de Kano e o artigo 382(d) da Lei Penal Sharia de 2000, ambos criminalizam blasfêmia com pena de morte.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas) decidiu em 9 de abril que as leis de blasfêmia da Nigéria violam tratados internacionais.
A corte determinou que o país revogue ou altere o artigo 210 do Código Penal de Kano e o artigo 382(d) da Lei Penal Sharia de 2000, ambos criminalizam blasfêmia com pena de morte.
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O ateu Mubarak Bala só foi libertado após reação internacional |
O estado, de maioria muçulmana, rejeitou a decisão. Ibrahim Waiya, comissário de Informação de Kano, afirmou que o governo local não cederá a pressões externas e manterá as leis religiosas.
Segundo Waiya, "as leis refletem a vontade do povo" e estão "fundamentadas em crenças religiosas e morais". O comissário invocou o sistema federativo nigeriano para defender o poder estadual.
O caso ganhou atenção internacional com a prisão de Mubarak Bala, ateu nigeriano e presidente da Associação Humanista da Nigéria, em 2020, por blasfêmia e perturbação da paz pública.
Bala foi condenado a 24 anos de prisão após se declarar culpado de 18 acusações ligadas a uma publicação no Facebook. Só foi libertado em janeiro deste ano, após forte pressão global.
A sentença do tribunal regional resultou de ação movida pelo grupo Expression Now Human Rights Initiative, que contestou a constitucionalidade das normas penais religiosas de Kano.
Para o pensamento secular, a resistência do estado nigeriano expõe um problema central: quando a fé é elevada acima da lei civil, vidas humanas viram moeda de troca por dogma religioso.
Pensadores como Sam Harris e Richard Dawkins há anos alertam que o privilégio religioso converte críticas legítimas em crimes capitais, sufocando a liberdade de expressão e o livre exame.
A decisão do tribunal africano cria precedente importante, mas o desafio é fazê-la valer. O federalismo nigeriano dá aos estados poder de legislar sobre moral e religião sem revisão federal.
A Nigéria é a única defensora no processo, mas alega não ter como interferir em leis estaduais. O caminho seria reforma política, esbarrando em interesses eleitorais de regiões conservadoras.
Enquanto leis de blasfêmia persistirem, ateus, agnósticos e dissidentes religiosos seguirão sob risco real de prisão, agressão ou execução em nome de uma suposta ofensa ao sagrado.
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